Execução Fiscal 0800314-38.2018.8.20.5113 - TJRN

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:04

Publicado Intimação em 24/03/2025.

25/03/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800314-38.2018.8.20.5113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MADEIREIRA LITORANEA LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Trata-se de Ação de EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes em epígrafe. Em petição retro, a Fazenda Pública exequente requer a suspensão da presente execução por 1 (um) ano, com fulcro no art. 40 da Lei n. 6.830/80. É o que importa relatar. Decido. Nos termos do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal (LEF), DEFIRO o pedido da parte exequente e DETERMINO a SUSPENSÃO da presente Execução Fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos moldes do art. 40 da LEF. Destaque-se que, durante o lapso de suspensão, não correrá o prazo de prescrição, segundo dicção do dispositivo legal supracitado. Tendo em vista o comando do art. 1º da Portaria Conjunta nº 24-TJ/RN, de 24 de setembro de 2017, no sentido do arquivamento definitivo dos processos que se encontrem nas situações nele elencadas; e considerando ainda que os processos assim arquivados poderão ser reativados mediante certidão circunstanciada de cada unidade judiciária (art. 4º), REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO, sem prejuízo da possibilidade de posterior decretação da prescrição quinquenal intercorrente, nos termos da Súmula 314-STJ. Transcorrido o lapso temporal de suspensão, certifique-se nos autos. Em sequência, intime-se a Fazenda Pública exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entende de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 40, § 1º, da LEF. Somente após, venham os autos conclusos para deliberação pertinente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/03/2025, 16:22

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

19/03/2025, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2025, 16:22

Conclusos para decisão

19/03/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 12:08

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

27/01/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para se manifestar sobre a certidão/documentos acostados ao ID: 140809322, formular os requerimentos pertinentes ao deslinde do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Areia Branca/RN, 23 de janeiro de 2025 Aline Oliveira de Fontes Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 14:27

Juntada de ato ordinatório

23/01/2025, 14:27

Juntada de certidão

23/01/2025, 14:24

Juntada de certidão

17/12/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

06/12/2024, 09:31

Publicado Intimação em 11/09/2023.

06/12/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 12:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2024, 10:38

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

25/10/2024, 10:38

Conclusos para despacho

24/10/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 20:29

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para se manifestar sobre os documentos acostados ao ID: 130073897, requerendo as medidas que entende de direito, sob pena de suspensão da execução (art. 40 da LEF), no prazo de 30 (trinta) dias. Areia Branca/RN, 3 de setembro de 2024 Aline Oliveira de Fontes Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:25

Juntada de ato ordinatório

03/09/2024, 10:24

Juntada de certidão

03/09/2024, 10:21

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

02/09/2024, 16:29

Conclusos para decisão

30/08/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 05:15

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800314-38.2018.8.20.5113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MADEIREIRA LITORANEA LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Ente Público exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar nos autos, conforme já determinado na Decisão de ID 113035423. Havendo ou não resposta, certifique-se. Após, conclusos os autos para deliberação pertinente. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

11/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 13:47

Conclusos para despacho

02/07/2024, 09:52

Juntada de certidão

02/07/2024, 09:51

Juntada de certidão

02/07/2024, 09:50

Deferido o pedido de

08/01/2024, 17:02

Conclusos para decisão

10/10/2023, 22:04

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp: (84) 3673 9970 Processo nº 0800314-38.2018.8.20.5113 ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu advogado(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da Certidão do Oficial de Justiça de ID nº 102750372, devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito. AREIA BRANCA, 28 de agosto de 2023. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) DAVID FRANKLIN PESSOA FERREIRA Chefe de Secretaria

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 17:57

Juntada de Petição de certidão

03/07/2023, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2023, 14:51

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 14:15

Conclusos para despacho

17/02/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2022, 12:17

Juntada de Petição de certidão

04/10/2022, 12:17

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 10:59

Outras Decisões

22/06/2022, 15:16

Conclusos para despacho

07/06/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 21:27

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/02/2022, 08:43

Outras Decisões

02/02/2022, 14:51

Conclusos para decisão

13/01/2022, 21:45

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

15/11/2021, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/11/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:08

Outras Decisões

27/05/2021, 09:53

Conclusos para despacho

14/04/2021, 20:40

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2021, 22:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 09:19

Conclusos para despacho

30/12/2020, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 03:37

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 22:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 15:49

Juntada de ato ordinatório

19/08/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2020, 13:03

Outras Decisões

15/04/2020, 12:15

Conclusos para decisão

02/02/2020, 13:55

Juntada de certidão

02/02/2020, 13:53

Decorrido prazo de MADEIREIRA LITORANEA LTDA - ME em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 01:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2020, 11:23

Juntada de Petição de diligência

21/01/2020, 11:23

Expedição de Mandado.

29/11/2019, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 13:35

Conclusos para decisão

03/08/2018, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 12:12

Expedição de Outros documentos.

06/07/2018, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2018, 12:54

Conclusos para despacho

14/06/2018, 12:35

Distribuído por sorteio

14/06/2018, 12:34

—

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 27/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

Expedição de Outros documentos.

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