Execução Fiscal 0801375-59.2021.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0801375-59.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 16:52

Transitado em Julgado em 25/10/2023

01/11/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 15:55

Publicado Intimação em 11/09/2023.

21/09/2023, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

21/09/2023, 23:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): JOAO LUCIANO DA SILVA SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de JOAO LUCIANO DA SILVA, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após suspensão dos autos em razão de parcelamento administrativo, o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801375-59.2021.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, uma vez que o executado sequer foi citado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2023, 22:15

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 10:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição de extinção

10/07/2023, 21:56

Juntada de certidão

23/06/2022, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/11/2021, 14:24

Conclusos para decisão

29/10/2021, 09:30

Documentos

Sentença

•17/07/2023, 22:15

Decisão

•24/11/2021, 16:14

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