Execução Fiscal 0830890-30.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0830890-30.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: ELANE GARCIA DE MEDEIROS - ME Valor atualizado do débito: $1,573.29 Natureza da Dívida:NÃO TRIBUTÁRIA Exercício: 2016 E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de novembro de 2019. Eu, KELLY CRISTINA DE SOUZA BRAGA, Servidor, que o elaborei e eu,Flávio Henrique de Oliveira Lourenço, Chefe de Secretaria, que conferi e subscrevo, seguindo assinado pela MM Juíza de Direito desta Vara. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3616-9617/9618 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Excelentíssima Senhora Doutora ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária desta Comarca de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, no prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(S) o(s) executado(s) e seu(s) corresponsável(eis) abaixo qualificados, a requerimento do MUNICÍPIO DE NATAL, com base no art. 8º, da Lei n.º 6.830/80, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, a comparecerem a este Juízo, com endereço à Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN, para, no prazo de 05 (cinco) dias após o escoamento do prazo do presente edital, pagar a importância proveniente da Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Estadual, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Processo n.º 0830890-30.2016.8.20.5001 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de ELANE GARCIA DE MEDEIROS - ME em 09/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

Publicado Citação em 11/09/2023.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a desistência do pedido de

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(62)