Execução Fiscal 0000182-10.1998.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

FRANKLIN ENEMILSON DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

FRANKLIN ENEMILSON DA SILVA

CPF

Reu

JOSELENI BATISTA MEDEIROS SILVA

CPF

Reu

CENTER TRIGO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição de extinção

08/01/2024, 09:44

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 10:22

Transitado em Julgado em 20/11/2023

04/12/2023, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:06

Publicado Intimação em 11/09/2023.

29/10/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

29/10/2023, 04:55

Decorrido prazo de Franklin Enemilson da Silva em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:13

Juntada de diligência

24/09/2023, 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2023, 21:40

Juntada de diligência

24/09/2023, 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2023, 21:32

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 08:46

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição de petição de extinção

08/01/2024, 09:44

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 10:22

Transitado em Julgado em 20/11/2023

04/12/2023, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 17/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•20/09/2023, 14:13

Decisão

•23/05/2022, 10:18

18/11/2023, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:06

Publicado Intimação em 11/09/2023.

29/10/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

29/10/2023, 04:55

Decorrido prazo de Franklin Enemilson da Silva em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:13

Juntada de diligência

24/09/2023, 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2023, 21:40

Juntada de diligência

24/09/2023, 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2023, 21:32

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 08:46

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:38

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 14:13

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000182-10.1998.8.20.0103 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL CENTER TRIGO LTDA - ME e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para manifestação sobre o possível prazo prescricional (art. 40, Lei nº 6.830/1980), no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS 29/08/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:14

Decorrido prazo de suspensao em 25/03/2021.

29/08/2023, 09:13

Processo Desarquivado

29/08/2023, 09:12

Arquivado Provisoramente

14/06/2022, 09:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/05/2022, 10:18

Conclusos para decisão

19/05/2022, 15:43

Digitalizado PJE

08/04/2022, 10:00

Recebidos os autos

07/04/2022, 09:55

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

07/03/2022, 02:45

Ato ordinatório

28/07/2021, 02:24

Recebimento

05/05/2020, 11:49

Remessa para Setor de Digitalização PJE

04/03/2020, 05:19

Arquivado Provisoramente

27/10/2017, 08:19

Redistribuição por direcionamento

11/10/2017, 02:57

Processo Suspenso

16/09/2016, 04:34

Certidão expedida/exarada

16/09/2016, 04:32

Decurso de Prazo

16/09/2016, 03:07

Ato ordinatório

18/01/2016, 10:34

Ato ordinatório

13/10/2015, 11:21

Certidão expedida/exarada

13/10/2015, 07:25

Relação encaminhada ao DJE

09/10/2015, 05:37

Petição

16/07/2015, 12:06

Ato ordinatório

09/07/2015, 09:36

Recebimento

03/07/2015, 01:49

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/05/2015, 02:45

Ato ordinatório

09/04/2015, 12:21

Recebimento

09/04/2015, 12:19

Decisão Proferida

25/03/2015, 09:32

Concluso para despacho

05/03/2015, 05:17

Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)

10/12/2014, 10:45

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

17/02/2014, 06:30

Termo Expedido

12/02/2014, 09:45

Certidão expedida/exarada

24/01/2014, 09:05

Ato ordinatório

24/01/2014, 02:26

Relação encaminhada ao DJE

23/01/2014, 10:19

Recebimento

09/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

24/10/2013, 12:00

Recebimento

18/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

18/10/2013, 12:00

Decisão Proferida

17/10/2013, 12:00

Concluso para despacho

08/04/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

30/01/2013, 12:00

Ato ordinatório

30/01/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

29/01/2013, 12:00

Juntada de Apelação

04/12/2012, 12:00

Recebimento

29/11/2012, 12:00

Recebimento

23/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

23/10/2012, 12:00

Recebimento

10/10/2012, 12:00

Prescrição

02/10/2012, 12:00

Concluso para despacho

16/07/2012, 12:00

Concluso para despacho

31/05/2012, 12:00

Petição

08/05/2012, 12:00

Recebimento

07/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/04/2012, 12:00

Juntada de mandado

07/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

06/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

30/01/2012, 12:00

Expedição de mandado

23/01/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

16/08/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

19/05/2011, 12:00

Ato ordinatório

19/05/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

18/05/2011, 12:00

Publicação

17/05/2011, 12:00

Recebimento

06/04/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

31/03/2011, 12:00

Prazo Alterado

31/03/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

30/03/2011, 12:00

Ato Ordinatório praticado

29/03/2011, 12:00

Petição

25/01/2011, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

25/01/2011, 12:00

Mero expediente

21/01/2011, 12:00

Recebimento

21/01/2011, 12:00

Concluso para Despacho

15/01/2010, 12:00

Juntada de Petição

08/01/2010, 12:00

Recebimento

09/12/2009, 12:00

Vista à Fazenda Pública

24/09/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

08/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

14/10/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

14/10/2008, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/10/2008, 12:00

Juntada de Petição

05/05/2008, 12:00

Concluso para Despacho

05/05/2008, 12:00

Aguardando Outros

29/04/2008, 12:00

Vista ao Advogado

30/11/2007, 12:00

Expedir Mandados

09/08/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

08/08/2007, 12:00

Concluso para Decisão

12/07/2007, 12:00

Juntada de Contra Razões

19/06/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

19/06/2007, 12:00

Vista à Fazenda Pública

13/02/2006, 12:00

Aguardando Outros

27/09/2005, 12:00

Outra

29/08/2005, 12:00

Aguardando Outros

11/08/2005, 12:00

Juntada de Impugnação

10/08/2005, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

09/08/2005, 12:00

Vista ao Advogado

09/08/2005, 12:00

Mandado expedido

11/07/2005, 12:00

Despacho Proferido em Correição

06/07/2005, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

08/04/2005, 12:00

Juntada de Publicação de Edital

06/04/2005, 12:00

Edital Expedido

04/04/2005, 12:00

Outra

18/03/2005, 12:00

Despacho Proferido

11/03/2005, 12:00

Juntada de Petição

18/01/2005, 12:00

Concluso para Despacho

18/01/2005, 12:00

Vista à Fazenda Pública

06/07/2004, 12:00

Despacho Proferido

16/06/2004, 12:00

Outra

16/06/2004, 12:00

Certificado Outros

22/12/2003, 12:00

Concluso para Despacho

22/12/2003, 12:00

Juntada de AR

07/11/2003, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

07/11/2003, 12:00

Aguardando Devolução de AR

04/11/2003, 12:00

Expedir Carta de Intimação

22/10/2003, 12:00

Outra

13/08/2002, 12:00

Despacho

•07/04/2022, 09:55

Despacho

•07/04/2022, 09:55

Decisão

•07/04/2022, 09:55

Despacho

•07/04/2022, 09:55

Despacho

•07/04/2022, 09:55

Sentença

•07/04/2022, 09:55

Decisão

•07/04/2022, 09:55

Acórdão

•07/04/2022, 09:55

Decisão

•07/04/2022, 09:55