Execução Fiscal 0001222-70.2011.8.20.0103 - TJRN

Execução Fiscal 0001222-70.2011.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 10:16

Transitado em Julgado em 23/11/2023

05/12/2023, 10:16

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 04:44

Decorrido prazo de JOAO AILSON DA SILVA - ME em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 01:12

Decorrido prazo de JOAO AILSON DA SILVA - ME em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:23

Juntada de diligência

26/09/2023, 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 23:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 E-mail: [email protected] - Fone: (84) 3673-9571 Processo nº 0001222-70.2011.8.20.0103 SENTENÇA 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em face de João Ailson da Silva. 2. Após vários percalços, vieram os autos conclusos para análise, com a juntada, pela exequente, da manifestação identificada pelo ID 107416099, com requerimento de reconhecimento da prescrição intercorrente. 3. É o relatório. Passo a decidir. 4. Verifica-se, da análise dos autos, que a suspensão do processo data de 31 de maio de 2017 (ID 80421821- pág. 1), razão pela qual, não havendo elementos suspensivos ou mesmo interruptivos do transcurso do prazo prescricional, impõe-se, nesta data, 21 de setembro de 2023, o reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos da legislação processual em vigor. DISPOSITIVO. 5. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil, DECLARO extinta a execução, em razão da ocorrência da prescrição intercorrente. 6. DETERMINO o desbloqueio de eventual quantia bloqueada judicialmente, bem como DESCONSTITUO eventual penhora efetivada no curso do feito. 7. Publicado e registrado diretamente via Sistema PJe. Intimem-se. 8. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, com baixa nos registros. Currais Novos/RN, data e horário inseridos eletronicamente. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)-5

26/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 07:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2023, 21:53

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 15:35

Publicado Intimação em 11/09/2023.

14/09/2023, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

14/09/2023, 22:28

Documentos

Sentença

•24/09/2023, 21:53

Despacho

•05/09/2023, 13:34

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/11/2023

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 23/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO AILSON DA SILVA - ME em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO AILSON DA SILVA - ME em 20/10/2023 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

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