Execução Fiscal 0000042-68.2001.8.20.0103 - TJRN

Execução Fiscal 0000042-68.2001.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 09:53

Transitado em Julgado em 23/11/2023

05/12/2023, 09:53

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 04:25

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:59

Decorrido prazo de União Federal em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 E-mail: [email protected] - Fone: (84) 3673-9571 Processo nº 0000042-68.2001.8.20.0103 SENTENÇA 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em face de Cerealista Avelino LTDA. 2. Após vários percalços, vieram os autos conclusos para análise, com a juntada, pela exequente, da manifestação identificada pelo ID 107429087, com requerimento de reconhecimento da prescrição intercorrente. 3. É o relatório. Passo a decidir. 4. Verifica-se, da análise dos autos, que a suspensão do processo data de 17 de julho de 2017 (ID 80729050- pág. 1), razão pela qual, não havendo elementos suspensivos ou mesmo interruptivos do transcurso do prazo prescricional, impõe-se, nesta data, 21 de setembro de 2023, o reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos da legislação processual em vigor. DISPOSITIVO. 5. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil, DECLARO extinta a execução, em razão da ocorrência da prescrição intercorrente. 6. DETERMINO o desbloqueio de eventual quantia bloqueada judicialmente, bem como DESCONSTITUO eventual penhora efetivada no curso do feito. 7. Publicado e registrado diretamente via Sistema PJe. Intimem-se. 8. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, com baixa nos registros. Currais Novos/RN, data e horário inseridos eletronicamente. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)-5

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 07:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2023, 21:52

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

14/09/2023, 22:06

Publicado Intimação em 11/09/2023.

14/09/2023, 22:06

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000042-68.2001.8.20.0103 União Federal CEREALISTA AVELINO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para manifestação sobre o prazo prescricional (art. 40, Lei nº 6.830/1980), no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS 29/08/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

30/08/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•24/09/2023, 21:52

Decisão

•23/05/2022, 10:18

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/11/2023

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 23/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 23/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de União Federal em 30/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

Publicado Intimação em 11/09/2023.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

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