Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0610264-80.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): S M A PINHEIRO e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.180,58 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122023434200000000035989089 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122023434500000000035989094 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122023434800000000035989102 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122023435100000000035989107 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122023435400000000035989113 Despacho Despacho 09122910072300000000035989118 Carta Outros documentos 11092913502800000000035989125 Ato Ordinatório Outros documentos 13032008281900000000035989131 Mandado Outros documentos 13070913363600000000035989137 Certidão do Oficial Certidão 15060512300300000000035989145 Ato Ordinatório Outros documentos 15060910441200000000035989148 Certidão Outros documentos 15061019344200000000035989150 Petição Outros documentos 15061908080300000000035989159 Documentação Documento de Comprovação 15061908080300000000035989164 Certidão Outros documentos 15062219105800000000035989166 Ato Ordinatório Outros documentos 15072913250700000000035989173 Carta Outros documentos 15072913263700000000035989177 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 16050307584400000000035989182 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 16050308043100000000035989186 Ato Ordinatório Outros documentos 16050413111000000000035989189 Certidão Outros documentos 16050419395200000000035989192 Petição Outros documentos 16051008032300000000035989195 Documentação Documento de Comprovação 16051008032300000000035989199 Certidão Outros documentos 16051619320100000000035989201 Diversos Outros documentos 16071211251500000000035989205 Ato Ordinatório Outros documentos 16071212490800000000035989209 Certidão Outros documentos 16071219322600000000035989211 Petição / 1 Outros documentos 16071508023400000000035989216 Petição / 2 Outros documentos 16071508023400000000035989218 Petição / 3 Outros documentos 16071508023400000000035989221 Certidão Outros documentos 16072519033500000000035989223 Diversos Outros documentos 16110915135100000000035989228 Certidão do Sistema Certidão 16110915184000000000035989230 Certidão Outros documentos 16110915204000000000035989232 Decisões Interlocutórias Decisão 18082214410900000000035989234 Carta Outros documentos 18090408343800000000035989236 Aviso de Recebimento - AR Negativo Aviso de recebimento 18092010414700000000035989238 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 18092521003300000000035989240 Ato Ordinatório Outros documentos 18092811003700000000035989243 Mandado Outros documentos 18092811031400000000035989248 Certidão do Oficial Certidão 18113011023800000000035989254 Citação Citação 19031417333981200000039171848 Diligência Diligência 19081316491323200000046244495 Mandado Mandado 20021810165908100000050806354 Diligência Diligência 20032520263325000000052598507 Diligência Diligência 20032520293079800000052598510 Mandado Mandado 20112407455344900000052689498 Diligência Diligência 21062917565707200000067200352 Diligência Diligência 21092018141576600000070106767 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22103107485720300000086201802 Certidão Certidão 23051917352529300000094802155 0610264-80.2009.8.20.0001 Outros documentos 23051917352542100000094802156
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) SANDRA MARIA ANDRE PINHEIRO, CPF: 653.863.294-72, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do