Execução de Título Extrajudicial 0802674-14.2014.8.20.0124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0802674-14.2014.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: ALCALINA SERVIÇOS LTDA - ME, EDMAR BRANDÃO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, - lado par, Monte Castelo, Parnamirim/RN – CEP: 59140-2559 Processo nº: 0802674-14.2014.8.20.0124 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de “Ação de Execução de Título Extrajudicial” entre as partes epigrafadas. Conforme sentença encartada no ID 88310762 este Juízo homologou o acordo entre as partes. Processo suspenso por convenção das partes para cumprimento integral do instrumento de acordo (ID 88453583). Em petitório sob ID 100570102 e documento anexo, a parte credora juntou comprovante da quitação do acordo. Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar. Fundamento e decido. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação, sendo certo que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença, ex vi do artigo 925 do mesmo Código de Processo Civil. No caso em concreto, a parte executada promoveu o pagamento da dívida, conforme noticiou a parte credora em petição sob ID 123456987. Considerando que o valor do débito cobrado foi integralmente quitado, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida impositiva. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução entre as partes pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ademais, certifique-se, arquivando-se os autos, em seguida. Observe a Secretaria Judiciária eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do (s) advogado(s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, 29 de agosto de 2023. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/12/2023, 00:00

30/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de Edmar Brandão em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de Edmar Brandão em 04/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

Publicado Intimação em 11/09/2023.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Processo Reativado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2024

Decorrido prazo de Edmar Brandão em 05/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 13/12/2023.

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