Execução Fiscal 0821022-52.2021.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0821022-52.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0821022-52.2021.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): ADRIANO BARROSO MOURAO e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 51.590,73 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 29 de agosto de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 21042712474600000000065105518 Petição Inicial Petição Inicial 21042712474600000000065105517 Decisão Decisão 21051708452976200000065738113 Citação Citação 22051810455143900000071853540 Citação Citação 22051013283334200000071853542 Citação Citação 22050913005120500000071853544 Proc. 0821022-52.2021 (NC) (2) Aviso de recebimento 22050912422493800000077928678 Proc. 0821022-52.2021 (NC) (2) Aviso de recebimento 22050913102102400000077931029 0821022-52.2021 (NC) Aviso de recebimento 22051013321681200000077989927 0821022-52.2021 Cumprido Aviso de recebimento 22051810463956900000078378739 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032409330354000000092008106 Intimação Intimação 23032409330354000000092008106 Petição Petição 23042713303139400000093652756 Certidão Certidão 23052213161053300000094857735 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juíza de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) CONTEM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE FRIOS LTDA, CNPJ: 07.805.767/0001-37, ADRIANO BARROSO MOURAO, CPF: 065.335.232-87, ANA CLEIDE SILVA BARBOSA, CPF: 778.061.314-34, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

30/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de CONTEM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE FRIOS LTDA em 09/11/2023 23:59.

Todas as movimentações(75)