Execução Fiscal 0823920-82.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0823920-82.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0823920-82.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): TEREZINHA DA SALETE CHIANCA PEREIRA DA SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.494,06 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 29 de agosto de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122411324000000000001256235 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122411324000000000001256236 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122411324000000000001256237 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122411324000000000001256238 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122411324000000000001256239 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122411324000000000001256240 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122411324000000000001256241 Petição Inicial Petição Inicial 14122411324000000000001256234 Despacho Despacho 15030615162769900000001721455 Carta de citação Citação 17040515181718600000009422753 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062217243967500000010435797 Despacho Despacho 18031413164173500000022130886 Certidão Certidão 19020614171250800000037513080 Citação Citação 19081310274092200000046219187 Proc. nº 0823920-82.2014 (NC) Aviso de recebimento 20050611542890600000053470309 Certidão Certidão 20061517181922200000054542543 PROC. 0823920-82 Planilha de Cálculos 20061517181956700000054542546 Citação Citação 20061522092100500000054551453 Diligência Diligência 20102616250904500000059545763 Despacho Despacho 21031710251005300000063712313 Citação Citação 22062107150181500000075541957 AR-0823920-82.2014 Aviso de recebimento 22062107150908900000079918564 Mandado Mandado 22101810453264900000085688680 Diligência Diligência 22102515582920900000086030321 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23012608463124400000089149027 Certidão Certidão 23052214073738200000094864311 INF terezinha Outros documentos 23052214073756400000094864314 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) TEREZINHA DA SALETE CHIANCA PEREIRA DA SILVA,CPF: 356.680.914-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

30/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de certidão

Decorrido prazo de TEREZINHA DA SALETE CHIANCA PEREIRA DA SILVA em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de TEREZINHA DA SALETE CHIANCA PEREIRA DA SILVA em 09/11/2023 23:59.

Publicado Citação em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

Todas as movimentações(41)