Procedimento Comum Cível 0827104-02.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2021

Valor da Causa

R$ 175.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

LUCIANA RODRIGUES DE MACEDO

CPF

Autor

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA

CPF

Reu

MONTE DE HOLLANDA ADVOCACIA S/C

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

30/09/2025, 11:46

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2025 11:00, 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.

30/09/2025, 11:34

Audiência Instrução realizada conduzida por 30/09/2025 11:00 em/para 12ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

30/09/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 15:33

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 05:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 03:38

Audiência Instrução redesignada conduzida por 30/09/2025 11:00 em/para 12ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

22/08/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:01

Outras Decisões

22/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

04/08/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 15:07

Todas as movimentações(118)

Conclusos para decisão

30/09/2025, 11:46

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2025 11:00, 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.

30/09/2025, 11:34

Audiência Instrução realizada conduzida por 30/09/2025 11:00 em/para 12ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

30/09/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 13:17

Decisão

•09/07/2025, 12:05

29/09/2025, 15:33

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 05:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 03:38

Audiência Instrução redesignada conduzida por 30/09/2025 11:00 em/para 12ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

22/08/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:01

Outras Decisões

22/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

04/08/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 15:07

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

12/07/2025, 00:33

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

12/07/2025, 00:22

Audiência Instrução designada conduzida por 28/08/2025 09:30 em/para 12ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

09/07/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:17

Outras Decisões

09/07/2025, 12:05

Publicado Intimação em 29/01/2024.

06/12/2024, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

06/12/2024, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

02/12/2024, 06:25

Publicado Intimação em 25/03/2024.

02/12/2024, 06:25

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 09:53

Juntada de Petição de comunicações

03/04/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0827104-02.2021.8.20.5001. AUTOR: LUCIANA RODRIGUES DE MACEDO REU: MONTE DE HOLLANDA ADVOCACIA S/C, FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se, mais uma vez, pedido de reaprazamento da audiência pelo demandado Fabio Luiz Monte de Hollanda. Observa-se que, há cerca de dois meses, houve o mesmo requerimento às vésperas da audiência. Desta feita, o fato se repete, fazendo com o que a razoável duração do processo fique prejudicada. Ademais, a parte autora demonstrou que o dito réu vem atuando profissionalmente, o que contraria a sua afirmação de impossibilidade de comparecimento à audiência. Portanto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 indefiro o referido requerimento e mantenho a realização da audiência. P.I. NATAL /RN, 21 de março de 2024. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição incidental

21/03/2024, 12:53

Conclusos para decisão

21/03/2024, 11:47

Audiência de instrução realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2024 09:30, 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.

21/03/2024, 11:43

Audiência instrução realizada para 21/03/2024 09:30 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.

21/03/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 09:28

Outras Decisões

21/03/2024, 09:26

Conclusos para decisão

21/03/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição incidental

20/03/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição incidental

20/03/2024, 09:40

Juntada de Petição de comunicações

04/03/2024, 09:54

Publicado Intimação em 30/01/2024.

02/02/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

02/02/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

02/02/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

02/02/2024, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0827104-02.2021.8.20.5001 Com a permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, bem como do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito das secretarias cíveis, aprazo audiência de Instrução, de forma presencial, no dia 21/03/2024 09:30h, na Sala de Audiência deste Juízo, localizada no Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 5º andar. Em caso de dúvidas ou informações entrar em contato com este Juízo através dos seguintes meios: e-mail: [email protected] / whatsapp 84-3673-8465 / telefone 84-3673-8466. P.I. Natal,26 de janeiro de 2024. NELSON HENRIQUE GALVAO FREIRE Auxiliar Técnico(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/01/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:36

Desentranhado o documento

26/01/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 06:38

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0827104-02.2021.8.20.5001 Com a permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, bem como do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito das secretarias cíveis, aprazo audiência de Instrução, no dia 21/03/2024 09:30h, na Sala de Audiência Virtual deste Juízo, a ser acessada através do link:. Em caso de dúvidas ou informações entrar em contato com este Juízo através dos seguintes meios: e-mail: [email protected] / whatsapp 84-3673-8465 / telefone 84-3673-8466. P.I. Natal,25 de janeiro de 2024. NELSON HENRIQUE GALVAO FREIRE Auxiliar Técnico(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/01/2024, 00:00

Audiência instrução redesignada para 21/03/2024 09:30 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.

25/01/2024, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0827104-02.2021.8.20.5001. AUTOR: LUCIANA RODRIGUES DE MACEDO REU: MONTE DE HOLLANDA ADVOCACIA S/C, FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA DESPACHO Considerando o estado de saúde do demandado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o pedido de Id 113861713 e determino o reaprazamento da audiência marcada para o dia 25/01/2023 Intimem-se as partes com urgência. NATAL/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 14:33

Juntada de Petição de comunicações

24/01/2024, 14:32

Conclusos para decisão

24/01/2024, 12:14

Juntada de Petição de comunicações

23/01/2024, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

10/11/2023, 09:14

Publicado Intimação em 26/10/2023.

10/11/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

10/11/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

10/11/2023, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0827104-02.2021.8.20.5001 Com a permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, bem como do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito das secretarias cíveis, aprazo audiência de Instrução, no dia 25/01/2024 09:30h, na Sala de Audiência deste Juízo. Em caso de dúvidas ou informações entrar em contato com este Juízo através dos seguintes meios: e-mail: [email protected] / whatsapp 84-3673-8465 / telefone 84-3673-8466. P.I. Natal,24 de outubro de 2023. NELSON HENRIQUE GALVAO FREIRE Auxiliar Técnico(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:38

Audiência instrução designada para 25/01/2024 09:30 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.

24/10/2023, 10:37

Publicado Intimação em 11/09/2023.

16/09/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

16/09/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

16/09/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

16/09/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0827104-02.2021.8.20.5001. AUTOR: LUCIANA RODRIGUES DE MACEDO REU: MONTE DE HOLLANDA ADVOCACIA S/C, FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal formulado pelo pelas partes, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas já arroladas, devendo para tanto, ser designada audiência de instrução e julgamento, momento em que, caso queiram, as partes também poderão conciliar. Destaco que cabe aos advogados da(s) parte(s) proceder à informação/intimação das testemunhas arroladas pela parte que representa para o dia e horário da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Deve, para tanto, comprovar a intimação/informação da testemunha mediante o envio de carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Registro que a inércia do advogado da parte em realizar a intimação a que se refere o parágrafo 1º, do artigo 455 do CPC, importa em desistência da inquirição da testemunha. Proceda-se a secretaria com a marcação de audiência de instrução e julgamento. Por fim, deixo para apreciar o pedido formulado pela parte demandada referente a perícia sobre os áudios e vídeos apresentados pela autora após a audiência de instrução, caso isso se mostre realmente necessário. P.I. NATAL/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 17:03

Conclusos para decisão

26/01/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 17:42

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

16/11/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 20:47

Conclusos para decisão

31/05/2022, 14:51

Juntada de Petição de outros documentos

30/05/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2022, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2021, 23:06

Juntada de Petição de diligência

01/11/2021, 23:06

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 14:51

Juntada de Petição de contestação

03/09/2021, 14:48

Juntada de Petição de contestação

03/09/2021, 14:40

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2021, 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2021, 10:36

Conclusos para decisão

05/08/2021, 13:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2021, 11:45

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2021, 19:56

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 19:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/08/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 17:44

Conclusos para decisão

02/08/2021, 10:25

Juntada de certidão

02/08/2021, 10:23

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 10:01

Decorrido prazo de Monte de Hollanda Advocacia S/C em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2021, 09:46

Juntada de Petição de diligência

22/07/2021, 09:46

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 15:39

Apensado ao processo 0827678-25.2021.8.20.5001

17/06/2021, 11:09

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2021, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 12:19

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 07:37

Conclusos para decisão

04/06/2021, 12:51

Distribuído por sorteio

04/06/2021, 12:50

Decisão

•21/03/2024, 09:26

Prova Emprestada

•20/03/2024, 18:28

Despacho

•24/01/2024, 14:33

Despacho

•22/08/2023, 17:03

Despacho

•08/11/2022, 20:47

Decisão

•06/08/2021, 10:36

Decisão

•04/08/2021, 16:00

Despacho

•09/06/2021, 12:19

Documento de Comprovação

•04/06/2021, 12:50