Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0828582-11.2022.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0828582-11.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Apelação Cível nº 0828582-11.2022.8.20.5001 Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal-RN Relator: Desembargador Cornélio Alves DECISÃO Compulsando o caderno processual, observo que a temática debatida no presente recurso de Apelação Cível amolda-se com precisão a tese em discussão no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 0863594-57.2020.8.20.5001, em trâmite perante a Seção Cível desta Corte de Justiça. Ademais, quando da admissão do sobredito incidente, restou consignado, no voto da Relatoria do Desembargador João Batista Rebouças, a necessidade de firmação da tese para: "Saber se o título executivo judicial alberga a aplicação escalonada do piso conforme a evolução em níveis da carreira do magistério (tese sustentada pelos professores) ou se no título exequendo não houve determinação da aplicação escalonada, mas sim uma determinação que seja observado o mínimo no vencimento inicial, ou seja, na primeira classe/nível da carreira (tese defendida pelo estado do rio grande do norte)". Na mesma oportunidade, restou determinada a suspensão “de todos os processos no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte que versem sobre o tema aqui debatido.” Assim, em virtude de tal cenário, suspendo o curso processual até o julgamento final do aludido IRDR ou pelo prazo que vier a ser determinado no referido incidente, com fundamento no art. 313, V, "a" do CPC. Intimar. Publicar. Natal (RN), 25 de agosto de 2023 Desembargador Cornélio Alves Relator

30/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/07/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 01:07

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 09:10

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:35

Juntada de Petição de apelação

05/04/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:21

Indeferida a petição inicial

21/03/2023, 21:57

Conclusos para despacho

23/01/2023, 08:14

Juntada de certidão

23/01/2023, 08:13

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE ARRUDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 12:10

Documentos

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 09:10

Sentença

•21/03/2023, 21:57

—

Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE ARRUDA em 22/11/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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