Execução Fiscal 0840958-10.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0840958-10.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0840958-10.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): FRANCISCO PAULO DA SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.282,55 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 29 de agosto de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122715200700000000001367044 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122715200700000000001367046 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122715200700000000001367048 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122715200700000000001367050 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122715200700000000001367052 Petição Inicial Petição Inicial 14122715200700000000001367043 Despacho Despacho 15052714301984100000002094373 Carta de citação Citação 17040515190602700000009425951 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062217243967500000010438668 Despacho Despacho 18031417085456100000022135574 Certidão Certidão 19021913222050600000038191270 Decisão Decisão 19052415321178600000041826484 Certidão Certidão 19103010220678000000048610256 0840958-10.2014.8.20.5001 Documento de Comprovação 19103010220714900000048610262 Citação Citação 19121115575453700000049940384 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 20022916433500000000051843311 Decisão Decisão 20030218410056600000051890537 Diligência não Realizada Diligência 20030623405221400000052072078 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 21050118213000000000065255404 Despacho Despacho 21050315242904100000065290453 Citação Citação 22061708040285600000075541540 PROCESSO 0840958-10.2014(NC) Aviso de recebimento 22061708053207600000079791079 Mandado Mandado 22101914134729300000085721406 Diligência Diligência 23021000380138100000089858555 Certidão Certidão 23052212293199900000094853425 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FRANCISCO PAULO DA SILVA, CPF: 037.159.815-04, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

30/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DA SILVA em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DA SILVA em 09/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

Publicado Citação em 11/09/2023.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(45)