Execução Fiscal 0851303-93.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0851303-93.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0851303-93.2018.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): JOAO CARLOS SCHMIDT e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 33.983,45 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 29 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18011008382600000000032671309 Petição Inicial Petição Inicial 18011008382600000000032671308 Decisão Decisão 18102610033402400000033082588 Citação Citação 18102610033402400000033082588 Citação Citação 18102610033402400000033082588 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 19070414054583600000043952540 AR NÃO LIDO - JOAO CARLOS SCHMIDT Aviso de recebimento 19070116263921600000043952541 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 19070414062047000000043715439 AR NÃO LIDO - LOBATO & SCHMIDT LTDA ME Aviso de recebimento 19062713522492800000043715440 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19071210203482300000044760284 Citação Citação 19072410042170200000045779251 Citação Citação 19072410042278900000045779254 Diligência Diligência 19082419034104300000046534639 Diligência Diligência 19082419362596200000046535868 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20040618294481300000052854445 Petição Petição 20110521081600000000059908177 Petição Petição 20110521081600000000059908178 Mandado Mandado 20112408205628900000052854447 Mandado Mandado 20121410391815700000052856148 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21061718260390500000066845801 Diligência Diligência 21091716380705200000070038391 Diligência Diligência 21092018264327000000070106785 Diligência Diligência 21111522225003600000072159960 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091412324378900000084002150 Certidão Certidão 23052414552000300000095010578 0851303-93.2018.8.20.5001 Outros documentos 23052414552014400000095010579 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) LOBATO & SCHMIDT LTDA - ME, CNPJ: 11.150.279/0001-06, e JOAO CARLOS SCHMIDT CPF: 027.919.797-78,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

30/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de 15ª Defensoria Cível de Natal em 02/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de termo

Outras Decisões

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(78)