Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0000172-21.2012.8.20.0120.
Autor: AUTOR: JOSE GALDINO DA COSTA
Réu: REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ OFÍCIO REQUISITÓRIO Nº LG-VJP01-6/2024 PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR Processo: 0000172-21.2012.8.20.0120 Ação:Procedimento Comum Cível
Exequente: João Afonso Barbosa Romão Advogado Não Informados Executado PARANÁ Ao(À) Excelentíssimo(a) Senhor JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE RUA NOVA, Nº 41, CENTRO - 59.950-000, PARANA Senhor(a) Prefeito(a), Nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, intimo Vossa Excelência para que proceda o pagamento do presente requisitório de pequeno valor, conforme dados abaixo e documentos anexos, no prazo máximo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC (Processos da Justiça Comum), sob pena de sequestro (via BACEN-JUD) do numerário suficiente à quitação da dívida. Ressalto que devem ser realizados depósitos judiciais individuais, vinculados a cada um dos beneficiários e ao presente processo. BENEFICIÁRIO:João Afonso Barbosa Romão CPF/CNPJ DO: 094.672.924-75 VALOR LÍQUIDO: R$ 4.202,51 IMPOSTO DE RENDA; R$ 379,14 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA: 0,00 DATA BASE: 23/11/2023 TOTAL: R$ 4.581,65 TOTAL A PAGAR: R$ 4.581,65 ITALO LOPES GONDIM JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) LUIS GOMES/RN, 12 de Janeiro de 2024 *DOCUMENTOS ANEXOS (ART. 4º, DA PORTARIA Nº 638/2017, DE 04 DE ABRIL DE I - sentença da ação originária; II - acórdão da setença originária (se houver); III - certidão de trânsito em julgado da ação originária; IV - certidão de citação da Fazenda Pública para opor embargos, ou certidão de intimação da Fazenda Pública para apresentação de impugnação a execução; V - sentença de embargos (se houver) ou decisão sobre a impugnação (se houver); VI - acórdão dos embargos/impugnação (se houver); VII - certidão de trânsito em julgado dos embargos/impugnação ou decurso do prazo para sua oposição (se houver); VIII - demonstrativo do cálculo homologado. EM CASO DE PROCESSO ELETRÔNICO ACRESCENTAR NO OFÍCIO O SEGUINTE TEXTO: Nos termos da Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, informo que a íntegra dos autos deste processo, encontra-se disponível no portal do TJRN, na internet, cumprindo os requisitos dos artigos 6º e 7º da referida Lei. Para ter acesso ao processo, siga os passos abaixo: 1. Acesse a página do TJRN (www.tjrn.jus.br) e, na seção 'Acesso Rápido', clique na opção SAJ Serviços; 2. Selecione a opção 'Consultas Processuais;' 3. Selecione a opção 'Consulta de Processos do 1º Grau'; 4. Digite os dados para pesquisa, selecionando o filtro desejado (Nome da parte, Nº do processo, Nome do advogado, etc); 5. Para visualizar os autos digitais, clique no link 'Este processo é digital. Clique aqui para visualizar os autos.'; Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 Processo: 0000172-21.2012.8.20.0120 Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 Processo: 0000172-21.2012.8.20.0120 Destinatário: A SENHORA JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE - PREFEITA DO MUNICIPIO DE PARANÁ RN Destinatário: A SENHORA JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE - PREFEITA DO MUNICIPIO DE PARANÁ RN
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 LUÍS GOMES/RN, 12 de janeiro de 2024. Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)