Execução de Título Extrajudicial 0000349-28.1987.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DO RIO GRANDE DO NORTE - EMGERN

CNPJ

Autor

KATHIA FRASSINETI PALHANO DE OLIVEIRA

Terceiro

OLAVO LACERDA MONTENEGRO

CPF

Reu

MANUEL MONTENEGRO NETO

CPF

Reu

CERAMICA DA PONTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE NATALIA DA SILVA BALBINO

OAB/RN 7276·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO

OAB/RN 5193·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DO RIO GRANDE DO NORTE - EMGERN

CNPJ

Autor

KATHIA FRASSINETI PALHANO DE OLIVEIRA

Terceiro

OLAVO LACERDA MONTENEGRO

CPF

Reu

MANUEL MONTENEGRO NETO

CPF

Reu

CERAMICA DA PONTE LTDA

CNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 11:15

Conclusos para decisão

10/10/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 11:54

Decorrido prazo de EMGERN - Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:17

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 08:54

Transitado em Julgado em 04/10/2023

05/10/2023, 08:53

Decorrido prazo de CERAMICA DA PONTE LTDA - ME em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 05:36

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 05:35

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DUARTE em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 05:34

Decorrido prazo de MANUEL MONTENEGRO NETO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 05:32

Decorrido prazo de OLAVO LACERDA MONTENEGRO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 05:32

Publicado Intimação em 11/09/2023.

21/09/2023, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

21/09/2023, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

21/09/2023, 21:13

Todas as movimentações(281)

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 11:15

Conclusos para decisão

10/10/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 11:54

Decorrido prazo de EMGERN - Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte em 04/10/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•15/12/2023, 11:15

Sentença

•29/08/2023, 09:34

05/10/2023, 10:17

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 08:54

Transitado em Julgado em 04/10/2023

05/10/2023, 08:53

Decorrido prazo de CERAMICA DA PONTE LTDA - ME em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 05:36

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 05:35

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DUARTE em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 05:34

Decorrido prazo de MANUEL MONTENEGRO NETO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 05:32

Decorrido prazo de OLAVO LACERDA MONTENEGRO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 05:32

Publicado Intimação em 11/09/2023.

21/09/2023, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

21/09/2023, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

21/09/2023, 21:13

Juntada de Petição de procuração

31/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMGERN - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: OLAVO LACERDA MONTENEGRO, CERAMICA DA PONTE LTDA - ME, MANUEL MONTENEGRO NETO, JOSE RIBAMAR DUARTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0000349-28.1987.8.20.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução movida por EMGERN - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DO RIO GRANDE DO NORTE, por seu representante legal, contra OLAVO LACERDA MONTENEGRO, CERAMICA DA PONTE LTDA - ME, MANUEL MONTENEGRO NETO, JOSE RIBAMAR DUARTE, sem citação destes por ausência de informação quanto ao seu paradeiro atual ou patrimônio. Chamada a manifestar interesse no curso da execução, por seu advogado e pessoalmente, por seu representante legal, silenciou a interessada sem acudir aos autos, para suprir a omissão. Ante o exposto, julgo extinto o feito, mediante a aplicação subsidiária da hipótese do art. 485, inciso III, do CPC. Custas, se houver, pelo exeqüente. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. NATAL/RN, 28 de agosto de 2023. ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/08/2023, 09:34

Conclusos para despacho

21/07/2023, 11:47

Decorrido prazo de Parte Autora em 20/07/2023.

21/07/2023, 11:46

Decorrido prazo de EMGERN - Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:46

Juntada de aviso de recebimento

06/07/2023, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 14:43

Conclusos para despacho

03/04/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 01:30

Decorrido prazo de EMGERN - Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 10:04

Conclusos para despacho

03/03/2023, 13:13

Juntada de documento de comprovação

03/03/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 15:16

Conclusos para decisão

16/11/2022, 19:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/11/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 22:26

Conclusos para decisão

31/10/2022, 10:51

Digitalizado PJE

19/04/2022, 10:11

Recebidos os autos

18/04/2022, 08:27

Remessa para Setor de Digitalização PJE

13/08/2021, 11:59

Recebimento

13/08/2021, 11:58

Mudança de Classe Processual

14/08/2020, 04:27

Remessa para Setor de Digitalização PJE

16/06/2020, 10:20

Juntada de AR

28/08/2019, 11:09

Expedição de ofício

09/08/2019, 12:03

Certidão expedida/exarada

30/04/2019, 01:47

Mero expediente

03/12/2018, 09:36

Outras Decisões

14/09/2018, 07:24

Petição

04/06/2018, 09:06

Recebimento

30/05/2018, 10:30

Certidão expedida/exarada

28/05/2018, 11:13

Relação encaminhada ao DJE

25/05/2018, 09:49

Remetidos os Autos ao Advogado

23/01/2018, 01:27

Prazo Alterado

12/01/2018, 12:16

Prazo Alterado

12/01/2018, 11:48

Certidão expedida/exarada

13/12/2017, 01:47

Relação encaminhada ao DJE

12/12/2017, 04:40

Despacho Proferido em Correição

23/11/2017, 04:41

Juntada de mandado

04/09/2017, 02:29

Certidão de Oficial Expedida

08/08/2017, 08:43

Expedição de mandado

04/07/2017, 10:22

Expedição de termo

03/07/2017, 09:06

Decisão Proferida

03/07/2017, 09:02

Mero expediente

30/11/2016, 08:42

Petição

16/06/2016, 02:43

Petição

03/05/2016, 11:27

Mero expediente

15/12/2015, 10:25

Petição

19/10/2015, 10:44

Recebimento

19/10/2015, 10:05

Prazo Alterado

09/10/2015, 10:31

Remetidos os Autos ao Advogado

08/10/2015, 09:16

Petição

06/10/2015, 02:17

Certidão expedida/exarada

06/10/2015, 01:00

Relação encaminhada ao DJE

05/10/2015, 12:01

Mero expediente

16/09/2015, 11:49

Petição

08/06/2015, 11:29

Petição

08/06/2015, 11:29

Recebimento

08/06/2015, 10:44

Remetidos os Autos ao Advogado

19/05/2015, 01:49

Recebimento

19/05/2015, 01:48

Remetidos os Autos ao Advogado

19/05/2015, 01:48

Documento

13/05/2015, 11:05

Certidão expedida/exarada

10/04/2015, 01:51

Relação encaminhada ao DJE

09/04/2015, 11:21

Expedição de termo

01/04/2015, 01:42

Mero expediente

01/04/2015, 01:41

Mero expediente

28/11/2014, 11:40

Recebimento

15/05/2014, 10:54

Redistribuição de Processo - Saida

14/05/2014, 12:29

Redistribuição por direcionamento

14/05/2014, 12:29

Remetidos os Autos à Distribuição

13/05/2014, 12:57

Certidão expedida/exarada

13/05/2014, 06:52

Relação encaminhada ao DJE

12/05/2014, 10:26

Recebimento

30/04/2014, 08:41

Despacho Proferido em Correição

29/04/2014, 12:04

Concluso para despacho

26/09/2013, 12:00

Juntada de AR

10/07/2013, 12:00

Concluso para despacho

25/06/2013, 12:00

Petição

25/06/2013, 12:00

Recebimento

14/06/2013, 12:00

Recebimento

03/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

03/06/2013, 12:00

Petição

14/05/2013, 12:00

Concluso para despacho

14/05/2013, 12:00

Expedição de carta de intimação

06/05/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

15/04/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

18/09/2012, 12:00

Concluso para despacho

18/09/2012, 12:00

Juntada de Ofício

29/02/2012, 12:00

Publicação

02/09/2011, 12:00

Expedição de termo

01/09/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

01/09/2011, 12:00

Expedição de termo

30/08/2011, 12:00

Publicação

28/07/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

27/07/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

14/06/2011, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

04/02/2011, 12:00

Aguardando Outros

04/02/2011, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

03/02/2011, 12:00

Despacho Outros

21/01/2011, 12:00

Juntada de Petição

25/11/2010, 12:00

Concluso para Despacho

25/11/2010, 12:00

Recebimento

16/11/2010, 12:00

Carga ao Advogado

26/10/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

15/10/2010, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

15/10/2010, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

15/10/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

14/10/2010, 12:00

Despacho Outros

13/10/2010, 12:00

Juntada de Petição

20/08/2010, 12:00

Concluso para Despacho

20/08/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

23/07/2010, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

23/07/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

22/07/2010, 12:00

Concluso para Despacho

19/07/2010, 12:00

Despacho Outros

19/07/2010, 12:00

Recebimento

14/07/2010, 12:00

Remessa à Distribuição

13/07/2010, 12:00

Remessa à Distribuição

13/07/2010, 12:00

Remessa à Distribuição

13/07/2010, 12:00

Recebimento

13/07/2010, 12:00

Redistribuição de Processo - Saida

13/07/2010, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

13/07/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

06/07/2010, 12:00

Aguardando Remessa ao Distribuidor

06/07/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

05/07/2010, 12:00

Recebimento

03/07/2010, 12:00

Decisão Declinando Competência

30/06/2010, 12:00

Autos devolvidos pelo advogado

15/04/2010, 12:00

Concluso para Despacho

15/04/2010, 12:00

Juntada de Petição

17/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

17/03/2010, 12:00

Recebimento

17/03/2010, 12:00

Carga ao Advogado

17/03/2010, 12:00

Concluso para Despacho

24/09/2009, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

23/09/2009, 12:00

Certificar Decurso de Prazo

04/08/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

08/07/2009, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

08/07/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

07/07/2009, 12:00

Certificado Outros

25/06/2009, 12:00

Republicar

25/06/2009, 12:00

Certificar Decurso de Prazo

03/06/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

20/05/2009, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

20/05/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

19/05/2009, 12:00

Recebimento

15/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

15/05/2009, 12:00

Concluso para Despacho

02/12/2008, 12:00

Juntada de Petição

28/02/2008, 12:00

Concluso para Despacho

28/02/2008, 12:00

Juntada de Documentos

19/03/2007, 12:00

Aguardando Despacho

19/03/2007, 12:00

Autos devolvidos pela PGE

13/09/2006, 12:00

Certificado Outros

13/09/2006, 12:00

Certificado Outros

13/09/2006, 12:00

Juntada de Petição

13/09/2006, 12:00

Concluso para Despacho

13/09/2006, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

05/09/2006, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

05/09/2006, 12:00

Carga à PGE

05/09/2006, 12:00

Decisão Outras

04/09/2006, 12:00

Recebimento

04/09/2006, 12:00

Juntada de Outros

04/09/2006, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

04/09/2006, 12:00

Autos devolvidos pela PGE

22/02/2006, 12:00

Juntada de Petição

22/02/2006, 12:00

Concluso para Despacho

22/02/2006, 12:00

Carga à PGE

17/02/2006, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

14/02/2006, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

14/02/2006, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

13/02/2006, 12:00

Despacho Proferido

09/02/2006, 12:00

Recebimento

09/02/2006, 12:00

Recebimento

28/10/2005, 12:00

Concluso para Despacho

28/10/2005, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

27/10/2005, 12:00

Aguardando Remessa ao Distribuidor

27/10/2005, 12:00

Remessa à Distribuição

27/10/2005, 12:00

Remessa à Distribuição

27/10/2005, 12:00

Redistribuição de Processo - Saida

27/10/2005, 12:00

Processo Redistribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

26/10/2005, 12:00

Despacho Proferido

24/10/2005, 12:00

Recebimento

04/02/2004, 12:00

Concluso para Despacho

04/02/2004, 12:00

Remessa à Outro Juízo da Comarca de Natal

22/01/2004, 12:00

Redistribuição de Processo - Saida

12/01/2004, 12:00

Distribuído por prevenção

12/01/2004, 12:00

Juntada de Carta Precatória/Rogatória

05/09/2002, 12:00

Concluso para Despacho

05/09/2002, 12:00

Juntada de Petição

08/08/2002, 12:00

Concluso para Despacho

08/08/2002, 12:00

Juntada de AR

03/04/2002, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

03/04/2002, 12:00

Ofício Expedido

25/03/2002, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

15/03/2002, 12:00

Expedir Ofício

15/03/2002, 12:00

Despacho Proferido

14/03/2002, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

14/03/2002, 12:00

Juntada de Ofício

07/03/2002, 12:00

Concluso para Despacho

07/03/2002, 12:00

Recebimento

03/01/2002, 12:00

Juntada de Petição

03/01/2002, 12:00

Concluso para Despacho

03/01/2002, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

28/12/2001, 12:00

Remessa ao Advogado

28/12/2001, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

27/12/2001, 12:00

Intimação/Notificação

21/12/2001, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

21/12/2001, 12:00

Recebimento

19/12/2001, 12:00

Juntada de Petição

19/12/2001, 12:00

Remessa ao Advogado

18/12/2001, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

13/12/2001, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

13/12/2001, 12:00

Intimação/Notificação

12/12/2001, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

12/12/2001, 12:00

Juntada de Carta Precatória/Rogatória

11/12/2001, 12:00

Concluso para Despacho

08/10/2001, 12:00

Juntada de Petição

05/10/2001, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

26/06/2001, 12:00

Processo Suspenso

26/06/2001, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

22/06/2001, 12:00

Despacho Proferido

21/06/2001, 12:00

Juntada de Petição

20/06/2001, 12:00

Concluso para Despacho

20/06/2001, 12:00

Juntada de AR

20/06/2001, 12:00

Concluso para Despacho

20/06/2001, 12:00

Recebimento

19/06/2001, 12:00

Remessa ao Advogado

13/06/2001, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

12/06/2001, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

11/06/2001, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

07/06/2001, 12:00

Intimação/Notificação

06/06/2001, 12:00

Juntada de Mandado

01/06/2001, 12:00

Carta Precatória Expedida

01/06/2001, 12:00

Mandado Expedido

08/05/2001, 12:00

Juntada de Mandado

07/05/2001, 12:00

Certificado Outros

02/05/2001, 12:00

Juntada de Mandado

30/04/2001, 12:00

Mandado Expedido

23/04/2001, 12:00

Mandado Expedido

23/04/2001, 12:00

Mandado Expedido

23/04/2001, 12:00

Despacho Proferido

20/04/2001, 12:00

Expedir Mandados

20/04/2001, 12:00

Expedir Edital

20/04/2001, 12:00

Juntada de Petição

30/03/2001, 12:00

Concluso para Despacho

30/03/2001, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

28/03/2001, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

24/03/2001, 12:00

Despacho Proferido

23/03/2001, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

23/03/2001, 12:00

Concluso para Despacho

20/11/2000, 12:00

Redistribuição de Processo - Saida

09/11/2000, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

09/11/2000, 12:00

Redistribuição de Processo - Saida

26/10/2000, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

26/10/2000, 12:00

Despacho Proferido

26/10/2000, 12:00

Distribuído por sorteio

05/11/1987, 12:00

Despacho

•03/05/2023, 14:43

Despacho

•06/03/2023, 10:04

Despacho

•17/11/2022, 15:16

Decisão

•14/11/2022, 22:26

Decisão / Despacho

•18/04/2022, 08:27

Decisão / Despacho

•18/04/2022, 08:27

Decisão / Despacho

•18/04/2022, 08:27

Decisão / Despacho

•18/04/2022, 08:27

Decisão / Despacho

•18/04/2022, 08:27

Decisão / Despacho

•18/04/2022, 08:27

Decisão / Despacho

•18/04/2022, 08:27

Decisão / Despacho

•18/04/2022, 08:27

Decisão / Despacho

•18/04/2022, 08:27

Todos os documentos(29)

Despacho

•15/12/2023, 11:15

Sentença

•29/08/2023, 09:34

Despacho

•03/05/2023, 14:43

Despacho

•06/03/2023, 10:04

Despacho

•17/11/2022, 15:16

Decisão

•14/11/2022, 22:26

Decisão / Despacho

•18/04/2022, 08:27

Decisão / Despacho

•18/04/2022, 08:27

Decisão / Despacho

•18/04/2022, 08:27

Decisão / Despacho

•18/04/2022, 08:27

Decisão / Despacho

•18/04/2022, 08:27

Decisão / Despacho

•18/04/2022, 08:27

Decisão / Despacho

•18/04/2022, 08:27

Decisão / Despacho

•18/04/2022, 08:27

Decisão / Despacho

•18/04/2022, 08:27

Decisão / Despacho

•18/04/2022, 08:27

Decisão / Despacho

•18/04/2022, 08:27

Decisão / Despacho

•18/04/2022, 08:27

Decisão / Despacho

•18/04/2022, 08:27

Decisão / Despacho

•18/04/2022, 08:27

Decisão / Despacho

•18/04/2022, 08:27

Decisão / Despacho

•18/04/2022, 08:27

Decisão / Despacho

•18/04/2022, 08:27

Decisão / Despacho

•18/04/2022, 08:27

Decisão / Despacho

•18/04/2022, 08:27

Decisão / Despacho

•18/04/2022, 08:27

Decisão / Despacho

•18/04/2022, 08:27

Decisão / Despacho

•18/04/2022, 08:27

Decisão / Despacho

•18/04/2022, 08:27