Procedimento Comum Cível 0100012-45.2016.8.20.0158 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0100012-45.2016.8.20.0158 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 15/03/2024 23:59.

18/03/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

14/03/2024, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

14/03/2024, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

14/03/2024, 17:26

Publicado Intimação em 26/02/2024.

14/03/2024, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

14/03/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 21:59

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0100012-45.2016.8.20.0158. AUTOR: Esperanza Transmissora de Energia S.A ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA - RN3558 RÉU: NEY MARQUES FONSECA e outros ADVOGADO: Advogados do(a) REU: JOSE SINFRONIO DE OLIVEIRA MARIZ FILHO - PB18959, MARIA ALDENICE DE LIMA MARIZ - RN7117 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: JOSE SINFRONIO DE OLIVEIRA MARIZ FILHO ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho ( x )decisão ( )sentença constante no ID 114971053 que segue transcrito abaixo. Processo: 0100012-45.2016.8.20.0158 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: Esperanza Transmissora de Energia S.A Polo passivo: NEY MARQUES FONSECA e outros DECISÃO Requereu a parte requerida a realização de perícia no imóvel sob litígio, a fim de esclarecer sobre eventual valor de indenização em razão de eventuais danos em virtude da instituição de servidão administrativa em área do imóvel objeto da lide e, por consequência, possibilitar a deslinde do feito. Pelo exposto, DETERMINO a realização de perícia para o fim supracitado, pelo que NOMEIO para funcionar como perito(a) judicial o(a) Sr(a). Elisabeth Cavalcanti Miranda Torres, CPF 07533050460, devidamente credenciada enquanto Engenheira Agrônoma do NUPeJ - Núcleo de Perícias Judiciais do TJRN. Oportunamente, formulo os seguintes quesitos do juízo a serem respondidos: 1) Descrever, pormenorizadamente, o imóvel objeto da presente ação, indicando suas metragens, a localização, topografia do terreno e demais características que possam interessar ao perfeito esclarecimento da causa; 2) Informar se a oferta da parte Autora, à época, correspondia ao valor real e atual do bem, considerando a finalidade específica que se busca com a presente ação, qual seja meramente a de constituição de servidão (não se trata de desapropriação de domínio); 3) Demonstrar o acerto do referido valor através dos critérios de arbitramento aplicáveis ao caso, demonstrando, se do mesmo discordarem, as razões da discordância, e fixando, nesse caso, o quantum que considerem adequado; Ressalte-se, por fim, que o(a) sr(a). perito(a) poderá prestar quaisquer outros esclarecimentos, bem como solicitar informações, que entender necessários ao julgamento da lide. À Secretaria: 1. Intimem-se as partes, por seus advogados, para indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo, em igual prazo, se for o caso, arguir a suspeição ou o impedimento do(a) expert. 2. Decorrido o prazo acima sem arguição de suspeição ou impedimento do(a) perito(a) nomeado(a), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 22 de fevereiro de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor da causa: R$ 985,16 intime-se, via e-mail ([email protected]) ou WhatsApp (084999491188), para que diga se aceita o encargo e, em caso positivo, para que informe o valor dos honorários, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 2º, do CPC). 3. Aceito o encargo, intime-se a parte demandada para efetuar o depósito dos honorários, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio via Sisbajud, ou, querendo, impugnar a proposta no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 3º, do CPC). Não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, fixo, desde já, o valor requerido pelo(a) perito(a) judicial (art. 465, § 3º, do CPC). 4. Efetuado o depósito dos honorários, intime-se o(a) perito(a) para que fique ciente do prazo de 30 (trinta) dias para elaborar e apresentar em juízo o laudo pericial, no qual deverá responder aos quesitos formulados pelas partes, bem como observar as disposições do art. 473 do CPC. 5. Após a entrega do laudo, intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem sobre o laudo, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º do CPC). 6. Apresentada impugnação ao laudo ou pedido de esclarecimentos, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para que preste as devidas informações, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, do CPC). Após, abra-se nova vista dos autos às partes, também por 15 (quinze) dias. 7. Escoado o prazo do ponto "6" sem impugnações ou pedidos de esclarecimentos, libere-se o valor depositado a título de honorários periciais (art. 465, § 4º, do CPC). 8. Tudo feito, retornem os autos conclusos para sentença. Somente após cumpridas todas as fases acima a secretaria deverá fazer os autos conclusos para examinar o que for de direito. Em seguida, venham-me conclusos. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO/OFÍCIO. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 20/02/2024 13:11:21 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 114971053 24022013112160800000107825239 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0100012-45.2016.8.20.0158

Juntada de certidão

22/02/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/02/2024, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

28/10/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

28/10/2023, 05:38

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 09:00

Despacho

•16/04/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0100012-45.2016.8.20.0158. AUTOR: Esperanza Transmissora de Energia S.A ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA - RN3558 RÉU: NEY MARQUES FONSECA e outros ADVOGADO: Advogados do(a) REU: JOSE SINFRONIO DE OLIVEIRA MARIZ FILHO - PB18959, MARIA ALDENICE DE LIMA MARIZ - RN7117 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: JOSE SINFRONIO DE OLIVEIRA MARIZ FILHO ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho ( x )decisão ( )sentença constante no ID 114971053 que segue transcrito abaixo. Processo: 0100012-45.2016.8.20.0158 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: Esperanza Transmissora de Energia S.A Polo passivo: NEY MARQUES FONSECA e outros DECISÃO Requereu a parte requerida a realização de perícia no imóvel sob litígio, a fim de esclarecer sobre eventual valor de indenização em razão de eventuais danos em virtude da instituição de servidão administrativa em área do imóvel objeto da lide e, por consequência, possibilitar a deslinde do feito. Pelo exposto, DETERMINO a realização de perícia para o fim supracitado, pelo que NOMEIO para funcionar como perito(a) judicial o(a) Sr(a). Elisabeth Cavalcanti Miranda Torres, CPF 07533050460, devidamente credenciada enquanto Engenheira Agrônoma do NUPeJ - Núcleo de Perícias Judiciais do TJRN. Oportunamente, formulo os seguintes quesitos do juízo a serem respondidos: 1) Descrever, pormenorizadamente, o imóvel objeto da presente ação, indicando suas metragens, a localização, topografia do terreno e demais características que possam interessar ao perfeito esclarecimento da causa; 2) Informar se a oferta da parte Autora, à época, correspondia ao valor real e atual do bem, considerando a finalidade específica que se busca com a presente ação, qual seja meramente a de constituição de servidão (não se trata de desapropriação de domínio); 3) Demonstrar o acerto do referido valor através dos critérios de arbitramento aplicáveis ao caso, demonstrando, se do mesmo discordarem, as razões da discordância, e fixando, nesse caso, o quantum que considerem adequado; Ressalte-se, por fim, que o(a) sr(a). perito(a) poderá prestar quaisquer outros esclarecimentos, bem como solicitar informações, que entender necessários ao julgamento da lide. À Secretaria: 1. Intimem-se as partes, por seus advogados, para indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo, em igual prazo, se for o caso, arguir a suspeição ou o impedimento do(a) expert. 2. Decorrido o prazo acima sem arguição de suspeição ou impedimento do(a) perito(a) nomeado(a), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 22 de fevereiro de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor da causa: R$ 985,16 intime-se, via e-mail ([email protected]) ou WhatsApp (084999491188), para que diga se aceita o encargo e, em caso positivo, para que informe o valor dos honorários, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 2º, do CPC). 3. Aceito o encargo, intime-se a parte demandada para efetuar o depósito dos honorários, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio via Sisbajud, ou, querendo, impugnar a proposta no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 3º, do CPC). Não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, fixo, desde já, o valor requerido pelo(a) perito(a) judicial (art. 465, § 3º, do CPC). 4. Efetuado o depósito dos honorários, intime-se o(a) perito(a) para que fique ciente do prazo de 30 (trinta) dias para elaborar e apresentar em juízo o laudo pericial, no qual deverá responder aos quesitos formulados pelas partes, bem como observar as disposições do art. 473 do CPC. 5. Após a entrega do laudo, intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem sobre o laudo, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º do CPC). 6. Apresentada impugnação ao laudo ou pedido de esclarecimentos, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para que preste as devidas informações, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, do CPC). Após, abra-se nova vista dos autos às partes, também por 15 (quinze) dias. 7. Escoado o prazo do ponto "6" sem impugnações ou pedidos de esclarecimentos, libere-se o valor depositado a título de honorários periciais (art. 465, § 4º, do CPC). 8. Tudo feito, retornem os autos conclusos para sentença. Somente após cumpridas todas as fases acima a secretaria deverá fazer os autos conclusos para examinar o que for de direito. Em seguida, venham-me conclusos. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO/OFÍCIO. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 20/02/2024 13:11:21 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 114971053 24022013112160800000107825239 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0100012-45.2016.8.20.0158

23/02/2024, 00:00

30/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 15/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

Publicado Intimação em 26/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

Todas as movimentações(82)