Ação Penal - Procedimento Sumário 0800033-49.2021.8.20.8000 - TJRN | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MPRN - 07 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE PARNAMIRIM (DEAM/PARNAMIRIM)

Autor

EMILIA MATILDE ARAUJO DE VASCONCELOS LEITE ZUMBA

Terceiro

ELAYNE CRISTINA DE OLIVEIRA CANUTO SANTOS

Terceiro

SIVANALDO HENRIQUE DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DJAILSON OLIMPIO DA SILVA

OAB/RN 12540·CPF·Representa: Réu

ROBSON DA SILVA LUCENA

OAB/RN 12633·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MPRN - 07 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE PARNAMIRIM (DEAM/PARNAMIRIM)

Autor

EMILIA MATILDE ARAUJO DE VASCONCELOS LEITE ZUMBA

Terceiro

ELAYNE CRISTINA DE OLIVEIRA CANUTO SANTOS

Terceiro

SIVANALDO HENRIQUE DE SOUZA

CPF

Reu

MPRN - 07 PROMOTORIA PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

MONICA FREIRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 14:37

Juntada de certidão

18/12/2023, 14:37

Juntada de certidão

15/12/2023, 10:25

Juntada de certidão

14/12/2023, 13:34

Transitado em Julgado em 30/10/2023

22/11/2023, 11:33

Decorrido prazo de MPRN - 07ª Promotoria Parnamirim em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:27

Decorrido prazo de MPRN - 07ª Promotoria Parnamirim em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:29

Decorrido prazo de SIVANALDO HENRIQUE DE SOUZA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:24

Decorrido prazo de SIVANALDO HENRIQUE DE SOUZA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:52

Juntada de certidão

11/10/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:48

Julgado procedente o pedido

05/10/2023, 14:52

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 13:50

Juntada de Petição de alegações finais

18/09/2023, 09:22

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 14:37

Juntada de certidão

18/12/2023, 14:37

Juntada de certidão

15/12/2023, 10:25

Juntada de certidão

14/12/2023, 13:34

Transitado em Julgado em 30/10/2023

22/11/2023, 11:33

Documentos

Sentença

•05/10/2023, 14:52

Despacho

•28/07/2023, 13:13

Decorrido prazo de MPRN - 07ª Promotoria Parnamirim em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:27

Decorrido prazo de MPRN - 07ª Promotoria Parnamirim em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:29

Decorrido prazo de SIVANALDO HENRIQUE DE SOUZA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:24

Decorrido prazo de SIVANALDO HENRIQUE DE SOUZA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:52

Juntada de certidão

11/10/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:48

Julgado procedente o pedido

05/10/2023, 14:52

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 13:50

Juntada de Petição de alegações finais

18/09/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

11/09/2023, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

11/09/2023, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

11/09/2023, 19:04

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

11/09/2023, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

11/09/2023, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Contato: (84) 36739370 - Email: [email protected] Processo n.º: 0800033-49.2021.8.20.8000 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Requerente(s): MPRN - 07ª Promotoria Parnamirim Requerido(s): SIVANALDO HENRIQUE DE SOUZA TERMO DE VISTA AO ADVOGADO Nesta data, intimo o senhor SIVANALDO HENRIQUE DE SOUZA, através de seu(s) procurador(es), DJAILSON OLIMPIO DA SILVA - OAB/RN 12540 e ROBSON DA SILVA LUCENA - OAB/RN 12633, para, no prazo de cinco dias, juntar alegações finais, na forma de memoriais. PARNAMIRIM/RN, 29 de agosto de 2023. RIVADAVIO MARINHO PEREIRA JUNIOR Chefe de Secretaria

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 13:13

Juntada de certidão

28/07/2023, 11:41

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 13:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2023 09:15, Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim.

23/07/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2023, 11:23

Audiência instrução e julgamento realizada para 20/07/2023 09:15 Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim.

23/07/2023, 11:23

Juntada de Petição de diligência

17/07/2023, 07:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 07:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 06:55

Juntada de Petição de diligência

17/07/2023, 06:55

Juntada de Petição de diligência

12/07/2023, 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 13:56

Juntada de outros documentos

14/06/2023, 11:23

Desentranhado o documento

13/06/2023, 15:19

Desentranhado o documento

13/06/2023, 15:18

Expedição de Ofício.

13/06/2023, 15:18

Expedição de Ofício.

13/06/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:11

Juntada de ato ordinatório

13/06/2023, 15:09

Expedição de Ofício.

13/06/2023, 15:03

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 14:55

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 14:47

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2023, 11:37

Juntada de Petição de diligência

26/05/2023, 11:37

Decorrido prazo de DJAILSON OLIMPIO DA SILVA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 06:47

Decorrido prazo de POLIANA KELMA DANTAS DE ARAUJO MAGALHAES em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:23

Decorrido prazo de RICARDO ANDRÉ FONSECA DE MELO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:23

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:29

Juntada de ato ordinatório

02/05/2023, 16:24

Audiência instrução e julgamento designada para 20/07/2023 09:15 Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim.

12/04/2023, 11:11

Audiência instrução e julgamento cancelada para 22/05/2023 13:30 Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim.

20/03/2023, 12:30

Audiência instrução e julgamento designada para 22/05/2023 13:30 Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim.

08/02/2023, 13:17

Outras Decisões

25/11/2022, 09:14

Conclusos para decisão

21/11/2022, 14:56

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 13:23

Decorrido prazo de MPRN - 07ª Promotoria Parnamirim em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:36

Decorrido prazo de DJAILSON OLIMPIO DA SILVA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 01:34

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 16:01

Conclusos para decisão

11/10/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 21:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 11:57

Decorrido prazo de SIVANALDO HENRIQUE DE SOUZA em 21/09/2022 23:59.

30/09/2022, 15:25

Decorrido prazo de SIVANALDO HENRIQUE DE SOUZA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 20:22

Juntada de Petição de diligência

29/08/2022, 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 10:20

Juntada de Petição de diligência

22/08/2022, 10:20

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 15:43

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 15:38

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2022, 13:32

Juntada de Petição de diligência

17/05/2022, 13:32

Juntada de certidão

12/01/2022, 20:28

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 15:43

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

22/09/2021, 13:42

Recebida a denúncia contra SIVANALDO HENRIQUE DE SOUZA

22/09/2021, 11:14

Conclusos para decisão

16/09/2021, 09:09

Juntada de Petição de denúncia

15/09/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:58

Decorrido prazo de MPRN - 07ª Promotoria Parnamirim em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:04

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

11/06/2021, 09:49

Juntada de Petição de inquérito policial

11/06/2021, 09:11

Juntada de Petição de outros documentos

10/06/2021, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/06/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 20:39

Outras Decisões

03/06/2021, 18:17

Conclusos para decisão

03/06/2021, 17:39

Juntada de certidão

03/06/2021, 17:38

Juntada de certidão

03/06/2021, 12:32

Distribuído por sorteio

02/06/2021, 17:48

Termo de Audiência

•23/07/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 16:24

Decisão

•25/11/2022, 09:14

Despacho

•19/10/2022, 16:01

Decisão

•22/09/2021, 11:14

Decisão

•03/06/2021, 18:17