Usucapião 0800156-62.2020.8.20.5161 - TJRN | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Baraúna

Partes do Processo

JOSE ANTHONY STEFFEN DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EDBEGNO DOS SANTOS

OAB/RN 13511·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(71)

JOSE ANTHONY STEFFEN DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA E NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, ATRAVES DE SEU REP

Terceiro

BARAUNA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

45

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA DO MATOS

Terceiro

29 PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JOAO CAMARA/RN

Terceiro

23 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

MP RN BARAUNA

Terceiro

01 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

Terceiro

13 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE JUCURUTU/RN

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

72 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

2PMJ DE CEARA-MIRIM

Terceiro

67 PROMOTORIA NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJES

Terceiro

ALMINO AFONSO

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

5A PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

11 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

76 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

26 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

FRANCISCA APARECIDA FERNANDES DA SILVA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA - PARNAMIRIM

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

QUERCIA HELANE REBOUCAS COSTA

Terceiro

PATRICIENE DA COSTA LIMA

Terceiro

FAZENDAS PUBLICAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE BARAUNA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

FAZENDAS PUBLICAS

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE BARAUNA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - PROMOTORIA BARAUNA

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO FRANCIELES DE MORAES SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

QUERCIA HELANE REBOUCAS COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

PATRICIENE DA COSTA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO NILSON DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2025, 15:47

Juntada de certidão

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 30/01/2025

17/02/2025, 09:57

Decorrido prazo de ANTONIO NILSON DA COSTA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO NILSON DA COSTA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:16

Decorrido prazo de Patriciene da Costa Lima em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de Patriciene da Costa Lima em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCIELES DE MORAES SILVA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCIELES DE MORAES SILVA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:13

Decorrido prazo de FAZENDAS PÚBLICAS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:12

Decorrido prazo de FAZENDAS PÚBLICAS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2024, 13:02

Juntada de diligência

19/12/2024, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2024, 09:40

Juntada de diligência

18/12/2024, 09:40

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

02/03/2025, 15:47

Juntada de certidão

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 30/01/2025

17/02/2025, 09:57

Decorrido prazo de ANTONIO NILSON DA COSTA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO NILSON DA COSTA em 10/02/2025 23:59.

Documentos

Devolução de Mandado

•18/12/2024, 09:40

Devolução de Mandado

•08/12/2024, 08:52

11/02/2025, 01:16

Decorrido prazo de Patriciene da Costa Lima em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de Patriciene da Costa Lima em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCIELES DE MORAES SILVA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCIELES DE MORAES SILVA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:13

Decorrido prazo de FAZENDAS PÚBLICAS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:12

Decorrido prazo de FAZENDAS PÚBLICAS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2024, 13:02

Juntada de diligência

19/12/2024, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2024, 09:40

Juntada de diligência

18/12/2024, 09:40

Juntada de diligência

10/12/2024, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2024, 13:55

Juntada de diligência

08/12/2024, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2024, 08:52

Decorrido prazo de Quércia Helane Rebouças Costa em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de Quércia Helane Rebouças Costa em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de União Federal em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 12:06

Juntada de Petição de outros documentos

12/11/2024, 10:10

Juntada de diligência

26/10/2024, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de comunicações

17/10/2024, 16:29

Expedição de Mandado.

11/10/2024, 08:37

Expedição de Mandado.

11/10/2024, 08:37

Expedição de Mandado.

11/10/2024, 08:37

Expedição de Mandado.

11/10/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 08:26

Expedição de Mandado.

11/10/2024, 08:23

Julgado procedente o pedido

02/10/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 16:16

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:15

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 11:15, Vara Única da Comarca de Baraúna.

19/06/2024, 10:07

Audiência Instrução realizada para 13/06/2024 11:15 Vara Única da Comarca de Baraúna.

19/06/2024, 10:07

Juntada de Petição de comunicações

18/06/2024, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARAUNA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:40

Juntada de diligência

12/06/2024, 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2024, 20:17

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/06/2024, 18:48

Juntada de Petição de comunicações

31/05/2024, 15:35

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 12:51

Juntada de Petição de comunicações

27/05/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:46

Audiência Instrução designada para 13/06/2024 11:15 Vara Única da Comarca de Baraúna.

23/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 09:12

Juntada de Petição de comunicações

05/03/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 18:14

Conclusos para decisão

13/11/2023, 13:51

Juntada de certidão

13/11/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:38

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS DESCONHECIDOS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

20/09/2023, 18:41

Publicado Intimação em 11/09/2023.

20/09/2023, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800156-62.2020.8.20.5161. Exequente: AUTOR: JOSE ANTHONY STEFFEN DE OLIVEIRA Executado: REU: FAZENDAS PÚBLICAS DE ORDEM DO(A) Doutor(a) GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Baraúna, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, e a quem interessar intervir como litisconsorte, nos termos do art. 94 da Lei nº 8.078/1990, que tramita por este Juízo a Ação de USUCAPIÃO (49), Processo de nº 0800156-62.2020.8.20.5161, proposta por AUTOR: JOSE ANTHONY STEFFEN DE OLIVEIRA contra REU: FAZENDAS PÚBLICAS, tendo sido deferida a intimação DE TERCEIROS INTERESSADOS E DESCONHECIDOS na presente ação de USUCAPIÃO em que busca usucapir 1 (um) terreno com residência construída localizado na Rua José Bezerra Filho, nº 29, Centro – 59.695 – 000, Baraúna/RN, no prazo legal através de advogado legalmente habilitado. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e para os fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Baraúna/RN, 29 de agosto de 2023. JEYSON MEDEIROS DE OLIVEIRA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS Prazo de vinte (20) dias Ação: USUCAPIÃO (49)

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:37

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCIELES e ANTONIO NILSON em 30/09/2022.

31/05/2023, 15:25

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCIELES DE MORAES SILVA em 30/09/2022 23:59.

11/10/2022, 14:38

Decorrido prazo de ANTONIO NILSON DA COSTA em 30/09/2022 23:59.

11/10/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2022, 15:02

Juntada de Petição de diligência

07/09/2022, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2022, 09:07

Juntada de Petição de diligência

05/09/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 12:01

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 15:38

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 15:29

Decorrido prazo de Patriciene e Quércia em 14/04/2021.

28/07/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 10:33

Decorrido prazo de JOSE EDBEGNO DOS SANTOS em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 12:47

Decorrido prazo de JOSE EDBEGNO DOS SANTOS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 07:12

Conclusos para decisão

02/09/2021, 20:11

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 15:02

Conclusos para decisão

29/07/2021, 15:51

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 12:58

Decorrido prazo de JOSE ANTHONY STEFFEN DE OLIVEIRA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2021, 10:06

Juntada de Petição de diligência

01/07/2021, 10:06

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 15:14

Conclusos para despacho

30/04/2021, 11:39

Juntada de certidão

30/04/2021, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARAUNA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:08

Decorrido prazo de Quércia Helane Rebouças Costa em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 07:41

Decorrido prazo de Patriciene da Costa Lima em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 12:18

Conclusos para despacho

22/03/2021, 15:51

Juntada de certidão

22/03/2021, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2021, 09:13

Juntada de Petição de diligência

21/03/2021, 09:13

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARAUNA em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2021, 16:32

Juntada de Petição de diligência

17/03/2021, 16:32

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 21:29

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 12:02

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 10:30

Expedição de Mandado.

19/01/2021, 17:19

Expedição de Mandado.

19/01/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 15:59

Conclusos para despacho

07/08/2020, 06:20

Juntada de certidão

07/08/2020, 06:19

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2020, 11:52

Conclusos para decisão

17/06/2020, 16:42

Juntada de certidão

17/06/2020, 16:42

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 14:40

Decorrido prazo de JOSE EDBEGNO DOS SANTOS em 29/05/2020 23:59:59.

05/06/2020, 02:01

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 16:45

Conclusos para decisão

03/03/2020, 13:10

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 13:10

Devolução de Mandado

•26/10/2024, 14:34

Sentença

•02/10/2024, 15:33

Despacho

•27/02/2024, 18:14

Despacho

•22/10/2021, 12:47

Despacho

•24/08/2021, 15:02

Despacho

•03/05/2021, 15:14

Despacho

•23/03/2021, 12:18

Despacho

•11/08/2020, 15:59

Despacho

•20/06/2020, 11:52

Despacho

•16/03/2020, 16:45