Execução de Título Extrajudicial 0800664-78.2022.8.20.5115 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800664-78.2022.8.20.5115 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 08:35

Transitado em Julgado em 04/10/2023

31/10/2023, 08:35

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 05:52

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

14/09/2023, 22:07

Publicado Intimação em 11/09/2023.

14/09/2023, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA DAS DORES DE MELO SOUZA - ME, MARIA DAS DORES DE MELO SOUZA SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Processo nº: 0800664-78.2022.8.20.5115 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial postulada por Banco do Nordeste de Brasil S/A, devidamente qualificado, em face de MARIA DAS DORES DE MELO SOUZA - ME e MARIA DAS DORES DE MELO SOUZA. O exequente informou nos autos a liquidação da dívida e requereu a extinção da execução. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil dispõe sobre a extinção do processo processo em razão da perda do objeto: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...[ VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; [...] Nesse contexto, verifica-se que, em conformidade com disposto no art. 485, inc. VI, segunda parte, do CPC, a execução deve ser extinta, posto que a dívida foi liquidada, não havendo razão para a execução ter continuidade. III – DISPOSITIVO SENTENCIAL Ante o exposto, declaro extinta a execução, por perda de objeto, com fulcro no art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil. Em razão do princípio da causalidade, a parte executada deve pagar as custas processuais e honorários advocatícios, estes já fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, certifique-se. Sem mais diligências a serem cumpridas, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. CARAÚBAS/RN, 19 de agosto de 2023. MARCO ANTONIO MENDES RIBEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/08/2023, 10:42

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 16:22

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE MELO SOUZA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 11:41

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE MELO SOUZA - ME em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:01

Juntada de Petição de diligência

07/06/2023, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 13:36

Documentos

Sentença

•19/08/2023, 10:42

Despacho

•29/08/2022, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA DAS DORES DE MELO SOUZA - ME, MARIA DAS DORES DE MELO SOUZA SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Processo nº: 0800664-78.2022.8.20.5115 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial postulada por Banco do Nordeste de Brasil S/A, devidamente qualificado, em face de MARIA DAS DORES DE MELO SOUZA - ME e MARIA DAS DORES DE MELO SOUZA. O exequente informou nos autos a liquidação da dívida e requereu a extinção da execução. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil dispõe sobre a extinção do processo processo em razão da perda do objeto: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...[ VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; [...] Nesse contexto, verifica-se que, em conformidade com disposto no art. 485, inc. VI, segunda parte, do CPC, a execução deve ser extinta, posto que a dívida foi liquidada, não havendo razão para a execução ter continuidade. III – DISPOSITIVO SENTENCIAL Ante o exposto, declaro extinta a execução, por perda de objeto, com fulcro no art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil. Em razão do princípio da causalidade, a parte executada deve pagar as custas processuais e honorários advocatícios, estes já fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, certifique-se. Sem mais diligências a serem cumpridas, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. CARAÚBAS/RN, 19 de agosto de 2023. MARCO ANTONIO MENDES RIBEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/10/2023

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

Publicado Intimação em 11/09/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE MELO SOUZA em 14/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE MELO SOUZA - ME em 14/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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