Execução Fiscal 0872720-63.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2022

Valor da Causa

R$ 30.905,80

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ERIVAN DE SOUZA SALES

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Citação em 20/03/2026.

20/03/2026, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:39

Juntada de Petição de diligência

15/12/2025, 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 19:11

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 16:02

Juntada de certidão

02/09/2025, 13:34

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

30/08/2025, 02:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 14:48

Todas as movimentações(46)

Publicado Citação em 20/03/2026.

20/03/2026, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 12:39

Documentos

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:39

Juntada de Petição de diligência

15/12/2025, 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 19:11

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 16:02

Juntada de certidão

02/09/2025, 13:34

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

30/08/2025, 02:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:54

Juntada de diligência

18/04/2025, 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2025, 12:45

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 11:22

Juntada de termo

22/01/2025, 14:40

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

15/11/2024, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:55

Juntada de ato ordinatório

17/04/2024, 13:54

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/03/2024, 05:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2024, 08:35

Juntada de certidão

12/12/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

14/09/2023, 22:44

Publicado Intimação em 11/09/2023.

14/09/2023, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

14/09/2023, 22:44

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0872720-63.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: ERIVAN DE SOUZA SALES DECISÃO Compulsando os autos, verifiquei que ainda não houve citação válida da parte executada, assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal INDEFIRO o pedido de penhora online formulada na petição retro de ID 103253508. Intime-se o município no prazo de 15 (quinze) dias para tomar ciência da decisão e requer o que entender de direito. Cumpra-se. Natal/RN, 28 de agosto de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:03

Outras Decisões

29/08/2023, 08:36

Conclusos para despacho

25/08/2023, 13:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

12/07/2023, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/01/2023, 14:43

Conclusos para decisão

30/01/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

28/01/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 12:25

Outras Decisões

12/09/2022, 20:47

Conclusos para decisão

11/09/2022, 18:38

Distribuído por sorteio

11/09/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:54

Decisão

•29/08/2023, 08:36

Decisão

•30/01/2023, 14:43

Decisão

•12/09/2022, 20:47