Execução Fiscal 0800083-84.2019.8.20.5142 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 157.161,89

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arqivado provisoriamente

22/01/2026, 11:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2026, 11:14

Juntada de certidão

22/01/2026, 11:14

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800083-84.2019.8.20.5142. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: ERIKA NATALLY NUNES DE LACERDA 06589651400, ERIKA NATALLY NUNES DE LACERDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal, na qual até a presente data a parte exequente não logrou êxito em localizar bens da parte executada. Desta forma, na permissibilidade conferida pelo artigo 40 da LEF, DETERMINO a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano. Passado o período de suspensão sem que a parte exequente promova a indicação de bens da parte executada a serem penhorados, DETERMINO o arquivamento dos autos, a partir de quando passará a correr a prescrição intercorrente prevista no §4° do artigo 40, da LEF. Decorrido o prazo prescricional, desarquivem-se os autos, intimando a Fazenda Pública. Por fim, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. P. I. C. JARDIM DE PIRANHAS/RN, data assinada pelo sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 07:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/10/2024, 19:21

Conclusos para decisão

04/10/2024, 06:59

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

03/10/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:34

Juntada de ato ordinatório

08/11/2023, 15:52

Todas as movimentações(60)

Arqivado provisoriamente

22/01/2026, 11:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2026, 11:14

Juntada de certidão

22/01/2026, 11:14

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800083-84.2019.8.20.5142. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: ERIKA NATALLY NUNES DE LACERDA 06589651400, ERIKA NATALLY NUNES DE LACERDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal, na qual até a presente data a parte exequente não logrou êxito em localizar bens da parte executada. Desta forma, na permissibilidade conferida pelo artigo 40 da LEF, DETERMINO a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano. Passado o período de suspensão sem que a parte exequente promova a indicação de bens da parte executada a serem penhorados, DETERMINO o arquivamento dos autos, a partir de quando passará a correr a prescrição intercorrente prevista no §4° do artigo 40, da LEF. Decorrido o prazo prescricional, desarquivem-se os autos, intimando a Fazenda Pública. Por fim, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. P. I. C. JARDIM DE PIRANHAS/RN, data assinada pelo sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 07:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/10/2024, 19:21

Conclusos para decisão

04/10/2024, 06:59

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

03/10/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:34

Juntada de ato ordinatório

08/11/2023, 15:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

12/04/2023, 16:29

Publicado Intimação em 10/04/2023.

12/04/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte autora da decisão ID 98035247

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:37

Outras Decisões

03/04/2023, 20:44

Conclusos para decisão

03/04/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 17:53

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

27/03/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação das partes acerca da decisão constante no ID 97064920.

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 07:25

Juntada de documento de comprovação

22/03/2023, 16:08

Concedida a Medida Liminar

20/03/2023, 17:02

Conclusos para decisão

20/03/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

15/03/2023, 18:23

Publicado Intimação em 09/03/2023.

15/03/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da Fazenda para, querendo, manifestar-se acerca dos documentos novos juntados.

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:54

Juntada de ato ordinatório

07/09/2022, 10:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/03/2022, 12:02

Conclusos para decisão

04/03/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:19

Juntada de certidão

28/12/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 12:18

Conclusos para decisão

10/06/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 02:29

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 15/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 16:39

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 11:15

Conclusos para despacho

04/09/2019, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2019, 12:56

Juntada de Petição de diligência

27/08/2019, 12:56

Expedição de Mandado.

10/07/2019, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 13:51

Conclusos para despacho

20/03/2019, 08:43

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 08:12

Documentos

Decisão

•06/10/2024, 19:21

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 15:52

Decisão

•03/04/2023, 20:44

Decisão

•20/03/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•07/09/2022, 10:29

Decisão

•04/03/2022, 12:02

Despacho

•11/06/2021, 12:18

Despacho

•15/05/2020, 11:15

Despacho

•04/04/2019, 13:50