Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0028005-80.2012.8.20.0001.
Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): ANTONIO CARLOS MAIA e outros (3) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 742.809,92 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 12080714001100000000013061507 Decisão Decisão 12081511111400000000013061510 Citação Citação 12102510071400000000013061513 Citação Citação 12102510081500000000013061514 Citação Citação 12102510092500000000013061516 Citação Citação 12102510103400000000013061518 Outros documentos Outros documentos 13012611315900000000013061520 Outros documentos Outros documentos 13012611340000000000013061522 Outros documentos Outros documentos 13012616005500000000013061525 Outros documentos Outros documentos 13020809524800000000013061529 Outros documentos Outros documentos 13070408570600000000013061532 Outros documentos Outros documentos 13072314373700000000013061536 Outros documentos Outros documentos 14040313291000000000013061539 Carta Precatória Carta Precatória 14040409432700000000013061542 Carta Precatória Carta Precatória 14040409432700000000013061544 Outros documentos Outros documentos 14072807222300000000013061546 Outros documentos Outros documentos 14091111541700000000013061548 Outros documentos Outros documentos 14091112135800000000013061550 Outros documentos Outros documentos 14102108393100000000013061553 Outros documentos Outros documentos 14102812113600000000013061555 Outros documentos Outros documentos 14102910035300000000013061557 Outros documentos Outros documentos 14102910064800000000013061559 Outros documentos Outros documentos 14102914424500000000013061561 Outros documentos Outros documentos 16070712103400000000013061564 Outros documentos Outros documentos 16070712225300000000013061567 Outros documentos Outros documentos 16070712235200000000013061565 Outros documentos Outros documentos 16070712323000000000013061571 Outros documentos Outros documentos 16070817461400000000013061575 Outros documentos Outros documentos 16081615515500000000013061576 Outros documentos Outros documentos 17012412302200000000013061582 Outros documentos Outros documentos 17012412302200000000013061584 Outros documentos Outros documentos 17012412345400000000013061580 Outros documentos Outros documentos 17033015251400000000013061586 Petição Petição 17033015251400000000013061588 Outros documentos Outros documentos 17110711160700000000013061591 Certidão Certidão 17120915021100000000013061593 Certidão Certidão 19121217533486500000049992473 CP - 0028005-80.2012.820.0001 - PEMEL Carta Precatória devolvida 19121217533634500000049992478 Despacho Despacho 21063011473355300000058700955 Intimação Intimação 21063011473355300000058700955 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 21090311323960800000069548506 Decisão Decisão 22032816324297000000070051648 Certidão Certidão 22082614121256300000083117697 Intimação Intimação 22032816324297000000070051648 Certidão Certidão 23051908575186000000094751967 Infoseg Outros documentos 23051908575202800000094751974
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA, CNPJ: 24.457.764/0001-79, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do