Agravo em Recurso Especial 0103413-92.2017.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

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Violação de direito autoralCrimes contra a Propriedade IntelectualDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara da Comarca de Caicó 2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

ROBERTO CARLOS FERREIRA ALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

20/12/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 20/12/2024

20/12/2024, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1053173/2024

27/11/2024, 15:51

Protocolizada Petição 1053173/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2024

27/11/2024, 15:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2024

27/11/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2024

25/11/2024, 22:10

Não conhecido o recurso de ROBERTO CARLOS FERREIRA ALVES

25/11/2024, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/11/2024, 19:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/11/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

04/11/2024, 11:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2024, 22:10