Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0803694-63.2022.8.20.5102 - TJRN

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0803694-63.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 10:35

Transitado em Julgado em 25/10/2023

09/11/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 10:08

Publicado Intimação em 11/09/2023.

30/09/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/09/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/09/2023, 03:47

Juntada de Petição de outros documentos

01/09/2023, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: P. D. S. F. e outros Requerido(a): JOAO WIRANDER DE MEDEIROS FONSECA SENTENÇA P. D. S. F., presentado por sua genitora MARIA DE LOURDES DA SILVA, ingressou com o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face de JOÃO WIRANDER DE MEDEIROS FONSECA e, por advento da audiência de mediação, presentes ambas as partes acompanhadas de seus Defensores, a parte autora requereu a desistência da ação (ID 101494481). O Ministério Público, a seu turno, opinou favoravelmente ao pleito de desistência (ID 103319737). É o breve relatório. Decido. Conforme previsto na parte especial, capítulo X, seção I, do Código de Processo Civil/2015, tratando da extinção do processo, o art. 354 estabeleceu que: “ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença”. Nesse sentido, dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar desistência da ação. Na hipótese dos autos, na audiência de mediação designada, presentes ambas as partes acompanhadas de seus Defensores, a parte autora requereu a desistência do feito. Declarando, pois, o requerente, que não deseja continuar com a ação, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0803694-63.2022.8.20.5102 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida, e, em consequência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, em razão da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

30/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:03

Extinto o processo por desistência

24/07/2023, 09:18

Outras Decisões

24/07/2023, 09:18

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 10:36

Juntada de Petição de parecer

13/07/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 15:46

Documentos

Sentença

•24/07/2023, 09:18

Despacho

•04/07/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: P. D. S. F. e outros Requerido(a): JOAO WIRANDER DE MEDEIROS FONSECA SENTENÇA P. D. S. F., presentado por sua genitora MARIA DE LOURDES DA SILVA, ingressou com o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face de JOÃO WIRANDER DE MEDEIROS FONSECA e, por advento da audiência de mediação, presentes ambas as partes acompanhadas de seus Defensores, a parte autora requereu a desistência da ação (ID 101494481). O Ministério Público, a seu turno, opinou favoravelmente ao pleito de desistência (ID 103319737). É o breve relatório. Decido. Conforme previsto na parte especial, capítulo X, seção I, do Código de Processo Civil/2015, tratando da extinção do processo, o art. 354 estabeleceu que: “ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença”. Nesse sentido, dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar desistência da ação. Na hipótese dos autos, na audiência de mediação designada, presentes ambas as partes acompanhadas de seus Defensores, a parte autora requereu a desistência do feito. Declarando, pois, o requerente, que não deseja continuar com a ação, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0803694-63.2022.8.20.5102 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida, e, em consequência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, em razão da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

30/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/10/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Outras Decisões

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

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