Procedimento Comum Cível 0804077-07.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Movimentações

Publicado Intimação em 11/09/2023.

06/10/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

06/10/2023, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0804077-07.2023.8.20.5102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: DAMIAO SOARES DA SILVA Endereço: Rua São José, 40, Serrote Coberto, Àrea rural, IELMO MARINHO - RN - CEP: 59490-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados Endereço: Avenida AV. BRIGADEIRO FARIA LIMA, 3900, ED.PEDRO MARIZ 10º ANDAR, BLOCO 31 - ITAIM BIBI, SÃO PAULO - SP - CEP: 04538-132 PARTE A SER INTIMADA ( ) SENTENÇA/MANDADO Nº _______________ Trata-se de ação declaratória de inexistência de dívida c/c indenização por danos morais promovida por Damião Soares Silva, em desfavor de Atlantico Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios não Padronizados., já qualificados nos autos. As partes resolveram toda a controvérsia da lide em discussão, juntando instrumento de acordo no evento de número 103422367. É o que cumpre relatar. Decido. O acordo proposto prevê, em seu corpo, o objeto, a forma de cumprimento das obrigações, bem como os beneficiários e obrigados. Assim, restaram preenchidos os requisitos previstos no artigo 104 do Código Civil, não havendo mais nenhuma desavença jurídica sobre o direito pleiteado. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo havido entre Damião Soares Silva e Atlantico Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios não Padronizados., nos termos constantes do ID nº 103422367, os quais fazem parte desta Sentença como se nela estivessem escritos, para que surtam os seus efeitos legais, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Dispenso o pagamento das custas nos termos do art. 90, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ante a ausência de sucumbência, elemento indispensável ao interesse recursal, esta sentença transita em julgado de imediato. Cumpra-se. A presente Sentença possui força de mandado de intimação/averbação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) Diego Costa Pinto Dantas Juiz de Direito em substituição

30/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:15

Homologado o pedido

21/07/2023, 10:03

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 14:42

Conclusos para despacho

10/07/2023, 20:48

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 20:48

Documentos

Sentença

•21/07/2023, 10:03

Despacho

•11/07/2023, 14:42