Cumprimento de sentença 0800208-37.2022.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.030,91

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca - 2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de sentença · 2ª Vara TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JARLEIDE DEYSE DE SOUZA

CPF

Autor

LIANE DANTAS DE OLIVEIRA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALICE EMILAINE DE MELO

OAB/RN 18854·CPF·Representa: Autor

THIAGO LUIZ DE FREITAS

OAB/RN 18858·CPF·Representa: Autor

KAYO HENRIQUE DUARTE GAMELEIRA

OAB/RN 6247·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/01/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 08:52

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2025, 14:14

Publicado Intimação em 21/10/2025.

22/10/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

22/10/2025, 09:47

Publicado Intimação em 21/10/2025.

22/10/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

22/10/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 07:48

Juntada de ato ordinatório

19/10/2025, 07:47

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DE FREITAS em 15/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:57

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 15/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 09:38

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:58

Todas as movimentações(130)

Conclusos para decisão

13/01/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 08:52

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2025, 14:14

Publicado Intimação em 21/10/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/10/2025, 07:47

Sentença

•18/09/2025, 15:04

22/10/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

22/10/2025, 09:47

Publicado Intimação em 21/10/2025.

22/10/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

22/10/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 07:48

Juntada de ato ordinatório

19/10/2025, 07:47

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DE FREITAS em 15/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:57

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 15/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 09:38

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:58

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:20

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 06:50

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

18/09/2025, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

27/06/2025, 18:40

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:24

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 13:13

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:31

Juntada de ato ordinatório

19/05/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:16

Juntada de certidão

24/04/2025, 11:14

Juntada de certidão

09/04/2025, 09:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 19/08/2024

03/04/2025, 11:48

Conclusos para decisão

28/02/2025, 07:13

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DE FREITAS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DE FREITAS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:12

Outras Decisões

27/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 09:14

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:13

Juntada de certidão

22/01/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:49

Juntada de ato ordinatório

15/01/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 20:04

Conclusos para despacho

10/01/2025, 07:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/01/2025, 19:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 06:55

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 06:55

Transitado em Julgado em 10/12/2024

12/12/2024, 06:54

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DE FREITAS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:39

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:38

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DE FREITAS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:42

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

16/11/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

16/11/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

16/11/2024, 17:49

Julgado improcedente o pedido

16/11/2024, 10:54

Determinada a emenda à inicial

16/11/2024, 10:54

Conclusos para decisão

05/11/2024, 20:28

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 08:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/09/2024, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 21:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/08/2024, 16:58

Conclusos para despacho

22/08/2024, 18:47

Juntada de intimação de pauta

22/08/2024, 12:11

Recebidos os autos

22/08/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800208-37.2022.8.20.5113, foi pautado para a Sessão VIDEOCONFERÊNCIA (Plataforma TEAMS) do dia 22-11-2023 às 14:00, a ser realizada no SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 22/11/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de novembro de 2023.

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800208-37.2022.8.20.5113, foi pautado para a Sessão VIDEOCONFERÊNCIA (Plataforma TEAMS) do dia 22-11-2023 às 14:00, a ser realizada no SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 22/11/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de novembro de 2023.

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800208-37.2022.8.20.5113, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 26-09-2023 às 08:00, a ser realizada no Plenário Virtual, período: 26/09/23 a 02/10/2023. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 30 de agosto de 2023.

31/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/04/2023, 08:05

Juntada de certidão

30/03/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 07:21

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 06:34

Juntada de certidão

14/03/2023, 06:33

Juntada de Petição de recurso inominado

13/03/2023, 20:37

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DE FREITAS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 15:00

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto

16/02/2023, 14:56

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 25/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:48

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 25/11/2022 23:59.

29/11/2022, 14:59

Juntada de outros documentos

24/11/2022, 09:32

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 12:18

Audiência instrução realizada para 23/11/2022 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca.

23/11/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 12:10

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DE FREITAS em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 05:16

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 14:40

Audiência instrução designada para 23/11/2022 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca.

18/10/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 10:53

Audiência instrução realizada para 10/08/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca.

10/08/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 10:36

Audiência instrução designada para 10/08/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca.

17/05/2022, 14:15

Decorrido prazo de JARLEIDE DEYSE DE SOUZA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 02:56

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 13:37

Conclusos para despacho

19/04/2022, 20:14

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 18:24

Juntada de ato ordinatório

04/04/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 17:50

Juntada de Petição de contestação

28/03/2022, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 08:54

Juntada de Petição de diligência

24/03/2022, 08:54

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 08:26

Juntada de ato ordinatório

24/02/2022, 08:38

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 09:28

Decisão

•08/04/2025, 15:16

Decisão

•27/01/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 12:11

Despacho

•13/01/2025, 20:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/01/2025, 19:43

Sentença

•16/11/2024, 10:54

Despacho

•02/09/2024, 21:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/08/2024, 16:58

Acórdão

•17/07/2024, 00:11

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 09:31

Acórdão

•16/12/2023, 19:51

Sentença

•16/02/2023, 14:56

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•19/10/2025, 07:47

Sentença

•18/09/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 09:28

Decisão

•08/04/2025, 15:16

Decisão

•27/01/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 12:11

Despacho

•13/01/2025, 20:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/01/2025, 19:43

Sentença

•16/11/2024, 10:54

Despacho

•02/09/2024, 21:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/08/2024, 16:58

Acórdão

•17/07/2024, 00:11

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 09:31

Acórdão

•16/12/2023, 19:51

Sentença

•16/02/2023, 14:56

Ata da Audiência

•23/11/2022, 12:10

Ata da Audiência

•10/08/2022, 10:51

Despacho

•25/04/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 08:38