Inquérito Policial 0802579-78.2020.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

MPRN - 02 PROMOTORIA CAICO

Autor

46 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CAICO/RN

Autor

3 DELEGACIA REGIONAL (3 DR) - CAICO/RN

Autor

FRANCISCO BRAZ DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA GOMES DANTAS

OAB/RN 167405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:24

Juntada de certidão

04/10/2023, 10:48

Juntada de documento de comprovação

11/09/2023, 17:54

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 11:11

Conclusos para despacho

19/07/2023, 14:18

Juntada de documento de comprovação

19/07/2023, 14:18

Transitado em Julgado em 27/03/2023

19/07/2023, 14:14

Decorrido prazo de FRANCISCO BRAZ DANTAS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

17/03/2023, 04:56

Publicado Intimação em 09/03/2023.

17/03/2023, 04:56

Juntada de Petição de parecer

09/03/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MPRN - 02ª PROMOTORIA CAICÓ, DELEGACIA DE CAICÓ/RN INVESTIGADO: FRANCISCO BRAZ DANTAS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0802579-78.2020.8.20.5101 - INQUÉRITO POLICIAL (279) Trata-se de Inquérito Policial em que figura como acusado FRANCISCO BRAZ DANTAS. O acusado foi beneficiado com o Acordo de Não Persecução Penal, tendo a Secretaria certificado o cumpri

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:10

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:24

Juntada de certidão

04/10/2023, 10:48

Juntada de documento de comprovação

11/09/2023, 17:54

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 19:28

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 13:24

Despacho

•26/07/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 11:11

Conclusos para despacho

19/07/2023, 14:18

Juntada de documento de comprovação

19/07/2023, 14:18

Transitado em Julgado em 27/03/2023

19/07/2023, 14:14

Decorrido prazo de FRANCISCO BRAZ DANTAS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

17/03/2023, 04:56

Publicado Intimação em 09/03/2023.

17/03/2023, 04:56

Juntada de Petição de parecer

09/03/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MPRN - 02ª PROMOTORIA CAICÓ, DELEGACIA DE CAICÓ/RN INVESTIGADO: FRANCISCO BRAZ DANTAS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0802579-78.2020.8.20.5101 - INQUÉRITO POLICIAL (279) Trata-se de Inquérito Policial em que figura como acusado FRANCISCO BRAZ DANTAS. O acusado foi beneficiado com o Acordo de Não Persecução Penal, tendo a Secretaria certificado o cumpri

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:10

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/03/2023, 12:58

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 12:45

Juntada de Petição de parecer

03/03/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 22:11

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 12:40

Conclusos para decisão

10/10/2022, 14:08

Juntada de Petição de parecer

07/10/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 23:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 06:57

Juntada de Petição de diligência

21/09/2022, 06:57

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 08:52

Juntada de Petição de parecer

22/08/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:07

Decorrido prazo de FRANCISCO BRAZ DANTAS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2022, 11:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/01/2022, 11:15

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 20:48

Conclusos para decisão

03/11/2021, 14:11

Juntada de Petição de parecer

03/11/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2021, 20:13

Juntada de Petição de diligência

29/09/2021, 20:13

Expedição de Mandado.

18/09/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 15:44

Conclusos para despacho

16/06/2021, 07:37

Juntada de Petição de parecer

15/06/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2021, 14:00

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

05/03/2021, 17:09

Conclusos para decisão

05/03/2021, 14:50

Juntada de Petição de parecer

04/03/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 14:34

Conclusos para despacho

20/01/2021, 07:31

Juntada de Petição de parecer

19/01/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 17:25

Conclusos para despacho

15/10/2020, 14:57

Juntada de Petição de parecer

15/10/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 08:09

Juntada de certidão

23/09/2020, 08:08

Juntada de inquérito policial

23/09/2020, 08:07

Homologada a Prisão em Flagrante

22/09/2020, 15:11

Conclusos para decisão

04/09/2020, 11:28

Juntada de certidão

04/09/2020, 11:26

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 11:04

Sentença

•03/03/2023, 12:58

Despacho

•14/10/2022, 12:40

Despacho

•04/11/2021, 20:48

Despacho

•17/06/2021, 15:44

Decisão

•05/03/2021, 17:09

Despacho

•20/01/2021, 14:34

Despacho

•20/11/2020, 17:25

Decisão

•22/09/2020, 15:11