Execução de Título Extrajudicial 0801089-55.2019.8.20.5101 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801089-55.2019.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arqivado provisoriamente

02/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de partes em 21/07/2024.

02/05/2025, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2025, 17:31

Juntada de certidão vistos em correição

22/04/2025, 17:30

Publicado Intimação em 11/09/2023.

29/09/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

29/09/2023, 05:33

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: IVONALDO BATISTA DE ARAUJO EXECUTADO: LUIZ PINTO NOEL 16685059400 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0801089-55.2019.8.20.5101 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Trata-se de Ação de Execução ajuizada por IVONALDO BATISTA DE ARAUJO em face de LUIZ PINTO NOEL, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos. Compulsando os autos, verifica-se que, desde o início do curso da ação até o presente momento mostraram-se infrutíferas todas as tentativas de localização da parte executada ou de bens passíveis de penhora, havendo, portanto, autorização legal para suspensão da execução, conforme dispõe o art. 921 do CPC, in verbis: " Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4º e extinguir o processo.” Em sendo assim, nos termos do artigo supramencionado, suspendo o curso da presente execução fiscal pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o aludido prazo, sem a localização da parte executada ou de bens penhoráveis, arquivem-se os autos, observados os comandos pertinentes à espécie no Sistema, começando a correr o prazo para prescrição intercorrente. Decorrido o prazo de 05 (cinco) anos, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso nada requeira, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção. Caicó/RN, 20 de julho de 2023. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/07/2023, 10:24

Conclusos para decisão

20/07/2023, 12:04

Decorrido prazo de IVONALDO BATISTA DE ARAUJO em 03/05/2023.

20/07/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/04/2023, 14:59

Documentos

Despacho

•21/07/2023, 10:24

Despacho

•11/02/2022, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: IVONALDO BATISTA DE ARAUJO EXECUTADO: LUIZ PINTO NOEL 16685059400 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0801089-55.2019.8.20.5101 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Trata-se de Ação de Execução ajuizada por IVONALDO BATISTA DE ARAUJO em face de LUIZ PINTO NOEL, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos. Compulsando os autos, verifica-se que, desde o início do curso da ação até o presente momento mostraram-se infrutíferas todas as tentativas de localização da parte executada ou de bens passíveis de penhora, havendo, portanto, autorização legal para suspensão da execução, conforme dispõe o art. 921 do CPC, in verbis: " Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4º e extinguir o processo.” Em sendo assim, nos termos do artigo supramencionado, suspendo o curso da presente execução fiscal pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o aludido prazo, sem a localização da parte executada ou de bens penhoráveis, arquivem-se os autos, observados os comandos pertinentes à espécie no Sistema, começando a correr o prazo para prescrição intercorrente. Decorrido o prazo de 05 (cinco) anos, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso nada requeira, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção. Caicó/RN, 20 de julho de 2023. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

31/08/2023, 00:00

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Arqivado provisoriamente

Decorrido prazo de partes em 21/07/2024.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão vistos em correição

Publicado Intimação em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de IVONALDO BATISTA DE ARAUJO em 03/05/2023.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

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