Ação Penal - Procedimento Sumário 0103392-90.2015.8.20.0100 - TJRN | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA ASSU

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(52)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA ASSU

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

45

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA DO MATOS

Terceiro

29 PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JOAO CAMARA/RN

Terceiro

23 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

MP RN BARAUNA

Terceiro

01 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

Terceiro

13 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE JUCURUTU/RN

Terceiro

72 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

2PMJ DE CEARA-MIRIM

Terceiro

67 PROMOTORIA NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJES

Terceiro

ALMINO AFONSO

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

5A PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

11 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

76 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

26 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

FRANCISCA APARECIDA FERNANDES DA SILVA

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

BRUNO DE OLIVEIRA CASTRO

Terceiro

ERISNALDO OLIVEIRA LEITE

CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO DE OLIVEIRA CASTRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 19:51

Transitado em Julgado em 08/05/2023

31/05/2023, 15:04

Juntada de Petição de outros documentos

26/04/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

25/04/2023, 20:44

Publicado Intimação em 24/04/2023.

25/04/2023, 20:44

Juntada de Petição de outros documentos

20/04/2023, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MPRN - 01ª PROMOTORIA ASSU REU: ERISNALDO OLIVEIRA LEITE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0103392-90.2015.8.20.0100 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público em desfavor de ERISNALDO OLIVEIRA LEITE em que se apura a prática do crime tipificado no art. 306, caput, e art. 30

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 16:59

Extinta a punibilidade por prescrição

17/04/2023, 12:35

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 11:31

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 09:30, 1ª Vara da Comarca de Assu.

12/04/2023, 11:15

Audiência instrução e julgamento realizada para 12/04/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Assu.

12/04/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 12:09

Juntada de Petição de diligência

30/03/2023, 15:18

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 19:51

Transitado em Julgado em 08/05/2023

31/05/2023, 15:04

Juntada de Petição de outros documentos

26/04/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

25/04/2023, 20:44

Publicado Intimação em 24/04/2023.

Documentos

Outros documentos

•20/04/2023, 10:36

Sentença

•17/04/2023, 12:35

25/04/2023, 20:44

Juntada de Petição de outros documentos

20/04/2023, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MPRN - 01ª PROMOTORIA ASSU REU: ERISNALDO OLIVEIRA LEITE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0103392-90.2015.8.20.0100 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público em desfavor de ERISNALDO OLIVEIRA LEITE em que se apura a prática do crime tipificado no art. 306, caput, e art. 30

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 16:59

Extinta a punibilidade por prescrição

17/04/2023, 12:35

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 11:31

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 09:30, 1ª Vara da Comarca de Assu.

12/04/2023, 11:15

Audiência instrução e julgamento realizada para 12/04/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Assu.

12/04/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 12:09

Juntada de Petição de diligência

30/03/2023, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2023, 15:18

Juntada de Petição de certidão

20/03/2023, 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2023, 07:52

Juntada de Petição de outros documentos

16/03/2023, 09:07

Publicado Intimação em 09/03/2023.

15/03/2023, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

15/03/2023, 18:06

Juntada de certidão

15/03/2023, 09:30

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2023, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: MPRN - 01ª Promotoria Assu Réu: ERISNALDO OLIVEIRA LEITE DESPACHO Determino o aprazamento da audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de abril de 2023, às 09:30 horas, a se realizar na sala de audiências Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0103392-90.2015.8.20.0100 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

08/03/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 11:44

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:16

Audiência instrução e julgamento designada para 12/04/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Assu.

07/03/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 14:59

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 21:19

Conclusos para despacho

07/02/2023, 15:24

Juntada de Petição de outros documentos

07/02/2023, 15:09

Juntada de certidão

23/01/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 13:07

Juntada de certidão

23/01/2023, 13:05

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2023, 12:38

Publicado Intimação em 06/12/2022.

09/12/2022, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

09/12/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 10:21

Conclusos para despacho

23/11/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 10:28

Juntada de certidão

30/08/2022, 11:27

Expedição de Ofício.

30/08/2022, 11:09

Expedição de Ofício.

30/08/2022, 11:09

Desentranhado o documento

30/08/2022, 11:05

Expedição de Ofício.

30/08/2022, 11:04

Expedição de Ofício.

30/08/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 12:41

Conclusos para despacho

11/08/2022, 08:15

Decorrido prazo de parte em 11/08/2022.

11/08/2022, 08:15

Juntada de certidão

27/05/2022, 09:07

Expedição de Ofício.

26/05/2022, 13:59

Expedição de Ofício.

26/05/2022, 13:59

Juntada de ato ordinatório

17/05/2022, 16:35

Juntada de certidão

22/02/2022, 11:18

Juntada de certidão

24/09/2021, 11:11

Juntada de carta precatória devolvida

13/07/2021, 11:20

Juntada de ofício

14/06/2021, 22:06

Juntada de recibo de envio por hermes

09/06/2021, 12:40

Expedição de Ofício.

07/06/2021, 16:06

Expedição de Ofício.

07/06/2021, 16:06

Juntada de ofício

07/06/2021, 15:40

Juntada de recibo de envio por hermes

04/06/2021, 12:03

Expedição de Ofício.

24/05/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 22:38

Juntada de recibo de envio por hermes

10/02/2021, 11:58

Expedição de Ofício.

08/02/2021, 19:18

Juntada de outros documentos

23/10/2020, 10:10

Expedição de Ofício.

22/10/2020, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 10:43

Conclusos para despacho

19/10/2020, 15:07

Digitalizado PJE

19/10/2020, 09:05

Recebidos os autos

19/10/2020, 09:04

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

05/05/2020, 10:39

Ato ordinatório

19/03/2020, 07:56

Expedição de mandado

02/03/2020, 01:34

Expedição de mandado

02/03/2020, 01:20

Audiência

02/03/2020, 01:16

Mero expediente

18/02/2020, 08:58

Recebidos os Autos do Magistrado

13/02/2020, 03:24

Concluso para despacho

22/01/2020, 12:13

Juntada de Resposta à Acusação

19/12/2019, 02:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2019, 01:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2019, 01:53

Remetidos os Autos à Defensoria Pública

10/12/2019, 08:52

Decurso de Prazo

06/12/2019, 01:35

Juntada de mandado

26/11/2019, 05:10

Expedição de mandado

08/11/2019, 01:43

Juntada de mandado

24/10/2019, 05:13

Expedição de mandado

15/10/2019, 09:31

Ato ordinatório

14/10/2019, 03:24

Reativação

14/10/2019, 03:22

Juntada de mandado

11/09/2019, 02:20

Expedição de mandado

09/08/2019, 10:26

Mero expediente

07/08/2019, 09:07

Recebidos os Autos do Magistrado

02/08/2019, 09:08

Recebidos os Autos do Magistrado

02/08/2019, 09:08

Concluso para decisão

01/08/2019, 04:41

Processo Suspenso

07/11/2018, 02:08

Réu revel citado por edital

06/11/2018, 11:46

Recebidos os Autos do Magistrado

31/10/2018, 11:46

Recebidos os Autos do Magistrado

31/10/2018, 11:46

Concluso para despacho

30/10/2018, 05:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2018, 08:50

Juntada de Parecer Ministerial

26/10/2018, 03:50

Remetidos os Autos ao Promotor

10/10/2018, 02:43

Ato ordinatório

10/10/2018, 01:46

Decurso de Prazo

09/10/2018, 04:14

Decurso de Prazo

09/10/2018, 03:58

Certidão expedida/exarada

28/06/2018, 03:27

Expedição de edital

19/06/2018, 03:42

Recebimento

18/06/2018, 05:54

Mero expediente

14/06/2018, 03:44

Concluso para decisão

02/04/2018, 09:34

Petição

14/03/2018, 12:59

Remetidos os Autos ao Promotor

14/03/2018, 11:36

Recebimento

14/03/2018, 11:36

Remetidos os Autos ao Promotor

22/02/2018, 03:55

Juntada de carta precatória

05/02/2018, 05:11

Redistribuição por direcionamento

10/10/2017, 10:09

Redistribuição por direcionamento

09/10/2017, 10:04

Redistribuição por direcionamento

04/10/2017, 02:55

Expedição de carta precatória

07/08/2017, 02:55

Juntada de Ofício

12/02/2017, 05:38

Expedição de carta precatória

30/06/2016, 03:11

Expedição de carta precatória

25/06/2016, 10:51

Mero expediente

08/03/2016, 11:14

Recebimento

07/03/2016, 05:03

Concluso para despacho

03/03/2016, 02:17

Certidão de Oficial Expedida

23/02/2016, 10:41

Expedição de mandado

05/02/2016, 10:44

Mudança de Classe Processual

05/02/2016, 10:26

Decisão Proferida

02/02/2016, 04:28

Reativação

27/01/2016, 02:24

Recebimento

27/01/2016, 02:20

Remetidos os Autos ao Promotor

08/01/2016, 08:46

Inquérito com Tramitação direta no MP

07/01/2016, 11:34

Mudança de Classe Processual

07/01/2016, 10:53

Mero expediente

31/12/2015, 03:05

Distribuído por sorteio

14/12/2015, 11:57

Decisão Proferida

14/12/2015, 01:44

Despacho

•06/03/2023, 14:59

Despacho

•08/02/2023, 21:19

Despacho

•02/12/2022, 10:21

Despacho

•12/08/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 16:35

Despacho

•20/10/2020, 10:43

Decisão / Despacho

•19/10/2020, 09:04

Decisão / Despacho

•19/10/2020, 09:04