Cumprimento de sentença 0802431-60.2022.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca - 2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de sentença · 2ª Vara TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

14/02/2026, 18:00

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

11/01/2026, 12:00

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 19:01

Juntada de certidão

14/11/2025, 08:52

Juntada de certidão

31/10/2025, 09:48

Decorrido prazo de ALINE FARAGE SAHIONE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de SUHENIA DE LIMA ECKRI em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de LORRANA DA SILVA CAMPOS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de LUCAS SILVA VERISSIMO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de DERIK ROBERTO DA SILVA ROZAS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de ANDRE ANDRADE DA SILVEIRA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 16:28

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

21/10/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:16

Todas as movimentações(205)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

14/02/2026, 18:00

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

11/01/2026, 12:00

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 19:01

Juntada de certidão

14/11/2025, 08:52

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 16:07

Sentença

•15/09/2025, 16:48

31/10/2025, 09:48

Decorrido prazo de ALINE FARAGE SAHIONE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de SUHENIA DE LIMA ECKRI em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de LORRANA DA SILVA CAMPOS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de LUCAS SILVA VERISSIMO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de DERIK ROBERTO DA SILVA ROZAS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de ANDRE ANDRADE DA SILVEIRA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 16:28

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

21/10/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:16

Determinada Requisição de Informações

16/10/2025, 16:07

Decorrido prazo de ALINE FARAGE SAHIONE em 02/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de ANDRE ANDRADE DA SILVEIRA em 02/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 02/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de JOAO PEDRO RIBEIRO GUEDES DE SOUZA em 02/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:02

Conclusos para despacho

29/09/2025, 12:54

Juntada de certidão

29/09/2025, 12:53

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:48

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:55

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:34

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 05:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 05:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 05:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 05:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2025, 16:48

Expedido alvará de levantamento

15/09/2025, 16:48

Decorrido prazo de JOAO PEDRO RIBEIRO GUEDES DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de ALINE FARAGE SAHIONE em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de ANDRE ANDRADE DA SILVEIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:39

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 15:35

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:24

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

27/06/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 18:39

Deferido o pedido de FRANCISCO SARAIVA JUNIOR

11/06/2025, 16:56

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:34

Transitado em Julgado em 13/05/2025

14/05/2025, 08:35

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 13/05/2025

14/05/2025, 08:34

Desentranhado o documento

14/05/2025, 08:34

Decorrido prazo de ANDRE ANDRADE DA SILVEIRA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:53

Decorrido prazo de ALINE FARAGE SAHIONE em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:53

Decorrido prazo de JOAO PEDRO RIBEIRO GUEDES DE SOUZA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:53

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:36

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de SUHENIA DE LIMA ECKRI em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:49

Decorrido prazo de LUCAS SILVA VERISSIMO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:49

Decorrido prazo de DERIK ROBERTO DA SILVA ROZAS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:49

Decorrido prazo de ALINE FARAGE SAHIONE em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:49

Decorrido prazo de ANDRE ANDRADE DA SILVEIRA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:49

Decorrido prazo de SUHENIA DE LIMA ECKRI em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:42

Decorrido prazo de ANDRE ANDRADE DA SILVEIRA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:42

Decorrido prazo de LUCAS SILVA VERISSIMO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:42

Decorrido prazo de DERIK ROBERTO DA SILVA ROZAS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:42

Decorrido prazo de ALINE FARAGE SAHIONE em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2025, 14:23

Indeferido o pedido de FRANCISCO SARAIVA JUNIOR

15/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 09:57

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:34

Juntada de certidão

08/04/2025, 14:34

Juntada de certidão

08/04/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:46

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 16:49

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:49

Juntada de certidão

31/03/2025, 09:47

Juntada de certidão

06/03/2025, 10:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/02/2025, 16:46

Conclusos para decisão

07/02/2025, 08:06

Decorrido prazo de JOAO PEDRO RIBEIRO GUEDES DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 04:03

Decorrido prazo de ALINE FARAGE SAHIONE em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 04:03

Decorrido prazo de JOAO PEDRO RIBEIRO GUEDES DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de ALINE FARAGE SAHIONE em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de ANDRE ANDRADE DA SILVEIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 11:28

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:12

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 14:28

Conclusos para despacho

02/12/2024, 12:12

Recebidos os autos

02/12/2024, 12:04

Juntada de intimação de pauta

02/12/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802431-60.2022.8.20.5113, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 15-10-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 15 A 21/10/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 19 de setembro de 2024.

20/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/08/2024, 08:09

Juntada de certidão

28/08/2024, 08:07

Decorrido prazo de ALINE FARAGE SAHIONE em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:31

Decorrido prazo de ALINE FARAGE SAHIONE em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:31

Decorrido prazo de JOAO PEDRO RIBEIRO GUEDES DE SOUZA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:31

Decorrido prazo de ANDRE ANDRADE DA SILVEIRA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:31

Decorrido prazo de ANDRE ANDRADE DA SILVEIRA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:31

Decorrido prazo de JOAO PEDRO RIBEIRO GUEDES DE SOUZA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/08/2024, 17:36

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:46

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:09

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2024, 18:04

Juntada de Petição de recurso inominado

08/08/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 17:20

Julgado improcedente o pedido

25/07/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 16:11

Decorrido prazo de FRANCISCO SARAIVA JUNIOR em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:40

Decorrido prazo de FRANCISCO SARAIVA JUNIOR em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:39

Juntada de devolução de mandado

24/06/2024, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2024, 17:24

Conclusos para despacho

17/06/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 16:58

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 07:49

Outras Decisões

05/06/2024, 21:39

Conclusos para decisão

21/03/2024, 14:29

Juntada de certidão

21/03/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2024, 19:57

Decorrido prazo de ANDRE ANDRADE DA SILVEIRA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 08:04

Decorrido prazo de ALINE FARAGE SAHIONE em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 08:04

Decorrido prazo de ALINE FARAGE SAHIONE em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 08:04

Decorrido prazo de JOAO PEDRO RIBEIRO GUEDES DE SOUZA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 08:04

Decorrido prazo de JOAO PEDRO RIBEIRO GUEDES DE SOUZA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 08:04

Decorrido prazo de ANDRE ANDRADE DA SILVEIRA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 08:04

Juntada de Petição de embargos à execução

28/02/2024, 17:11

Juntada de certidão

22/02/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:59

Juntada de certidão

09/02/2024, 08:58

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 04:51

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/12/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 11:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/11/2023, 16:43

Conclusos para despacho

18/11/2023, 14:05

Recebidos os autos

17/11/2023, 12:48

Juntada de intimação de pauta

17/11/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802431-60.2022.8.20.5113, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 26-09-2023 às 08:00, a ser realizada no Plenário Virtual, período: 26/09/23 a 02/10/2023. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 30 de agosto de 2023.

31/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/08/2023, 08:25

Juntada de certidão

12/08/2023, 08:03

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2023, 16:58

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 06:23

Juntada de certidão

01/08/2023, 06:22

Juntada de Petição de recurso inominado

31/07/2023, 21:56

Juntada de custas

25/07/2023, 10:22

Juntada de custas

24/07/2023, 22:43

Juntada de custas

24/07/2023, 22:24

Juntada de custas

24/07/2023, 15:23

Decorrido prazo de JOAO PEDRO RIBEIRO GUEDES DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 06:12

Decorrido prazo de ALINE FARAGE SAHIONE em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 06:12

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 06:34

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 06:34

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 06:34

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 06:34

Embargos de Declaração Acolhidos

17/07/2023, 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/07/2023, 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2023, 10:23

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2023, 16:59

Conclusos para decisão

27/06/2023, 06:37

Juntada de certidão

27/06/2023, 06:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2023, 23:29

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 18:35

Julgado procedente o pedido

20/06/2023, 15:31

Decorrido prazo de JOAO PEDRO RIBEIRO GUEDES DE SOUZA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 04:31

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:42

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

01/04/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 11:40

Decorrido prazo de JOAO PEDRO RIBEIRO GUEDES DE SOUZA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 04:05

Juntada de outros documentos

17/01/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 12:58

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

03/12/2022, 13:43

Concedida a Antecipação de tutela

02/12/2022, 14:09

Conclusos para decisão

01/12/2022, 19:29

Juntada de Petição de contestação

01/12/2022, 18:17

Juntada de certidão

04/11/2022, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 10:03

Conclusos para decisão

17/10/2022, 17:48

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 17:48

Decisão

•11/06/2025, 16:56

Sentença

•15/04/2025, 14:23

Despacho

•03/04/2025, 16:49

Decisão

•11/02/2025, 16:46

Despacho

•09/12/2024, 14:28

Acórdão

•23/10/2024, 10:38

Sentença

•25/07/2024, 16:24

Decisão

•05/06/2024, 21:39

Despacho

•15/12/2023, 11:52

Despacho

•15/12/2023, 11:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/11/2023, 16:43

Acórdão

•07/10/2023, 09:40

Sentença

•17/07/2023, 14:19

Todos os documentos(19)

Despacho

•16/10/2025, 16:07

Sentença

•15/09/2025, 16:48

Decisão

•11/06/2025, 16:56

Sentença

•15/04/2025, 14:23

Despacho

•03/04/2025, 16:49

Decisão

•11/02/2025, 16:46

Despacho

•09/12/2024, 14:28

Acórdão

•23/10/2024, 10:38

Sentença

•25/07/2024, 16:24

Decisão

•05/06/2024, 21:39

Despacho

•15/12/2023, 11:52

Despacho

•15/12/2023, 11:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/11/2023, 16:43

Acórdão

•07/10/2023, 09:40

Sentença

•17/07/2023, 14:19

Sentença

•20/06/2023, 15:31

Despacho

•28/03/2023, 11:40

Decisão

•02/12/2022, 14:09

Despacho

•18/10/2022, 10:03