Execução de Título Extrajudicial 0103607-92.2017.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(46)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

45

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA DO MATOS

Terceiro

29 PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JOAO CAMARA/RN

Terceiro

23 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

MP RN BARAUNA

Terceiro

01 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

Terceiro

13 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE JUCURUTU/RN

Terceiro

72 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

2PMJ DE CEARA-MIRIM

Terceiro

67 PROMOTORIA NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJES

Terceiro

ALMINO AFONSO

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

5A PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

11 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

76 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

26 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

FRANCISCA APARECIDA FERNANDES DA SILVA

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 15:15

Transitado em Julgado em 05/05/2023

19/07/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 13:32

Publicado Intimação em 09/03/2023.

18/03/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

18/03/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAICO SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0103607-92.2017.8.20.0101 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) – ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em

08/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2023, 13:16

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 16:02

Juntada de ato ordinatório

05/12/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 15:02

Publicado Intimação em 29/07/2022.

31/07/2022, 00:56

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 15:15

Transitado em Julgado em 05/05/2023

19/07/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 13:32

Publicado Intimação em 09/03/2023.

18/03/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

18/03/2023, 02:04

Documentos

Petição

•07/03/2023, 15:55

Sentença

•03/03/2023, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAICO SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0103607-92.2017.8.20.0101 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) – ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em

08/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2023, 13:16

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 16:02

Juntada de ato ordinatório

05/12/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 15:02

Publicado Intimação em 29/07/2022.

31/07/2022, 00:56

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 16:48

Conclusos para decisão

26/04/2021, 14:09

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

26/04/2021, 14:09

Juntada de Petição de outros documentos

20/04/2021, 11:11

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

09/11/2020, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 15:16

Conclusos para despacho

13/05/2020, 14:25

Recebidos os autos

19/12/2019, 14:01

Digitalizado PJE

19/12/2019, 03:07

Remessa para Setor de Digitalização PJE

12/08/2019, 03:32

Recebidos os Autos do Magistrado

12/08/2019, 03:25

Recebidos os Autos do Magistrado

12/08/2019, 03:25

Concluso para decisão

14/06/2019, 12:13

Certidão expedida/exarada

14/06/2019, 12:10

Petição

14/06/2019, 08:42

Recebimento

14/06/2019, 08:17

Remetidos os Autos ao Promotor

02/04/2019, 10:29

Expedição de termo

27/03/2019, 12:29

Petição

27/03/2019, 12:28

Recebimento

27/03/2019, 12:27

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

08/02/2019, 08:07

Expedição de termo

07/01/2019, 11:47

Certidão expedida/exarada

07/01/2019, 11:36

Petição

07/01/2019, 11:35

Recebimento

19/12/2018, 04:47

Remetidos os Autos ao Promotor

26/11/2018, 11:32

Expedição de termo

21/11/2018, 12:56

Petição

21/11/2018, 12:54

Audiência Preliminar/Conciliação

23/10/2018, 10:56

Recebimento

18/10/2018, 02:49

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

09/10/2018, 08:46

Expedição de termo

28/09/2018, 09:50

Recebimento

28/09/2018, 09:48

Ato ordinatório

04/09/2018, 11:07

Ato ordinatório

04/09/2018, 10:15

Audiência

04/09/2018, 10:12

Remetidos os Autos ao Promotor

04/09/2018, 02:41

Recebidos os Autos do Magistrado

27/08/2018, 12:27

Recebidos os Autos do Magistrado

27/08/2018, 12:27

Mero expediente

22/08/2018, 04:58

Concluso para decisão

11/12/2017, 02:34

Expedição de termo

11/12/2017, 02:30

Petição

11/12/2017, 02:29

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 10:57

Distribuído por prevenção

13/10/2017, 09:32

Recebimento

13/10/2017, 02:03

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 16:01

Despacho

•11/07/2022, 16:48

Despacho

•19/05/2020, 15:16

Decisão / Despacho

•19/12/2019, 14:01

Decisão / Despacho

•19/12/2019, 14:01