Apelação Criminal 0803506-31.2022.8.20.5600 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Partes do Processo

WILLIAN GABRIEL DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE NARCOTICOS DE NATAL (DENARC/NATAL)

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUNEIDE LOPES DE MOURA

OAB/RN 18118·CPF·Representa: Autor

MARCUS ALANIO MARTINS VAZ

OAB/RN 564·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

WILLIAN GABRIEL DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE NARCOTICOS DE NATAL (DENARC/NATAL)

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MPRN - 76 PROMOTORIA NATAL

Reu

DENARC - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE NARCOTICOS - NATAL/RN

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 17:44

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 01:45

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 12:18

Conclusos para despacho

03/03/2023, 09:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/03/2023, 21:41

Determinação de redistribuição por prevenção

26/02/2023, 10:48

Recebidos os autos

16/02/2023, 13:34

Conclusos para despacho

16/02/2023, 13:34

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 13:34

Documentos

ACÓRDÃO

•18/05/2023, 17:10

DESPACHO

•03/03/2023, 12:18

DECISÃO

•26/02/2023, 10:48

DESPACHO

•16/02/2023, 12:31

SENTENÇA

•06/02/2023, 14:33

DECISÃO

•03/12/2022, 09:14

DECISÃO

•19/10/2022, 09:07