Execução Fiscal 0822994-04.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0822994-04.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0822994-04.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): PEDRO DE MATOS SOBRINHO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 7.862,30 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 29 de agosto de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122321474400000000001249270 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122321474400000000001249271 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122321474400000000001249272 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122321474400000000001249273 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122321474400000000001249274 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122321474400000000001249275 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122321474400000000001249276 Petição Inicial Petição Inicial 14122321474400000000001249269 Decisão Decisão 16081109055379600000006038608 Petição Petição 16082916204300000000007014185 Carta de citação Carta 16092317201388800000007347279 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117100482100000008612790 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 17110813320791500000012348798 Citação Citação 18061113301382100000026597772 Diligência Diligência 18120716560740300000034152437 Citação Citação 19042909552921600000041120008 Diligência Diligência 19061414571020800000042922565 Certidão Certidão 22070418124457600000080536838 Certidão Certidão 23052212331992300000094853815 0822994-04.2014.8.20.5001 Outros documentos 23052212332005300000094853817 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) PEDRO DE MATOS SOBRINHO, CPF: 040.478.934-04, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

31/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Maria do Carmo Matos em 13/03/2026 23:59.

Publicado Citação em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a citação de MARIA DO CARMO MATOS

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(51)

legal