Execução Fiscal 0834038-20.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0834038-20.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0834038-20.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Ecco Esmeralda Construtora LTDA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.607,82 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 29 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122612123500000000001324411 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122612123500000000001324412 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122612123500000000001324413 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122612123500000000001324414 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122612123500000000001324415 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122612123500000000001324416 Petição Inicial Petição Inicial 14122612123500000000001324410 Decisão Decisão 16081614101456800000006241074 Petição Petição 16082919342700000000007020527 Carta de citação Carta 16092317210773600000007350084 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117113384100000008615590 Citação Citação 18101713515684500000032659732 Diligência Diligência 19012918003758500000037271224 Certidão Certidão 22052313023436400000078609443 INF ECCO Esmeralda Outros documentos 22052313023463100000078609444 Citação Citação 22082506594543800000078610858 Processo nº 0834038-20.2014.8.20.5001 (NC) Aviso de recebimento 22082507001219600000083018606 Mandado Mandado 23011516121147200000088690298 Diligência Diligência 23020209284820400000089457785 Certidão Certidão 23052413193490300000095001022 Sinesp Infoseg - Ecco Esmeralda Construtora LTDA., Outros documentos 23052413193512600000095001023 Certidão Certidão 23052413270100400000095001042 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Ecco Esmeralda Construtora LTDA, CNPJ: 12.994.380/0001-06, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

31/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arqivado provisoriamente

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(41)