Execução Fiscal 0879149-85.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0879149-85.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0879149-85.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): Etelvino Gois de Azevedo Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.539,15 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 30 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121522470600000000034352901 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121522470600000000034352902 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121522470600000000034352903 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121522470600000000034352904 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121522470600000000034352905 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121522470600000000034352906 Petição Inicial Petição Inicial 18121522470600000000034352900 Decisão para citação Decisão para citação 18121917291187600000034439744 Citação Citação 19120312441826700000049658669 Certidão Certidão 21081019010671200000068625861 0879149-85.2018 Aviso de recebimento 21081019010686300000068625863 Mandado Mandado 21081113102342700000068625864 Diligência Diligência 21091410124428600000069859322 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102113243043900000085895348 Certidão Certidão 23052511535766200000095061084 0879149-85.2018.8.20.5001 Outros documentos 23052511535779900000095061085 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Etelvino Gois de Azevedo, CPF: 114.156.064-04, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

31/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de Etelvino Gois de Azevedo em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de Etelvino Gois de Azevedo em 09/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

Publicado Citação em 11/09/2023.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(27)