Execução Fiscal 0882614-05.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0882614-05.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0882614-05.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): SANZIA AGUIAR BEZERRA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 14.389,65 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 29 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122123450300000000034577550 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122123450300000000034577551 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122123450300000000034577552 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122123450300000000034577553 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122123450300000000034577554 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122123450300000000034577555 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122123450300000000034577556 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122123450300000000034577557 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122123450300000000034577558 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122123450300000000034577559 Petição Inicial Petição Inicial 18122123450300000000034577549 Decisão para citação Decisão para citação 19010812233807500000035650247 Citação Citação 19120514022385400000049744872 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21081914295352700000068955750 0882614-05.2018 Aviso de recebimento 21081914295437700000068955752 Mandado Mandado 21082409574571800000068955759 Diligência Diligência 21083018214402900000069358984 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101913363689300000085775709 Certidão Certidão 23052415464551400000095015678 0882614-05.2018.8.20.5001 Outros documentos 23052415464565000000095015679 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) SANZIA AGUIAR BEZERRA, CPF: 108.548.274-04, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

31/08/2023, 00:00

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Acolhida a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

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