Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
14/07/2015
Valor da Causa
R$ 467.056,49
Órgão julgador
1ª Vara da Comarca de Macau
Partes do Processo
RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ
Autor
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL
Terceiro
DALL BRASIL S.A. - SOLUCOES EM ALIMENTACAO E SERVICOS DE SUPORTE
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 07:31
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024, 21:25
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL
Terceiro
DALL BRASIL S.A. - SOLUCOES EM ALIMENTACAO E SERVICOS DE SUPORTE
CNPJ
Reu
IVAN WINTER
CPF
Reu
MARIA LUCIA DA COSTA FIGUEIREDO CHAVES
CPF
Reu
MAX AUGUSTO LOBAO
CPF
Reu
WAGNER SANTOS DAL BOSCO
CPF
Reu
Conclusos para despacho
17/05/2024, 08:22
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 08:21
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023, 00:36
Publicado Intimação em 11/09/2023.
14/09/2023, 22:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
14/09/2023, 22:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
14/09/2023, 22:36
Juntada de certidão
31/08/2023, 13:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE MACAU 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Telefone: 3673-9540 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA, Juiz(iza) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Macau, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tomarem conhecimento, que tramita neste Juízo e na 1ª Vara da Comarca de Macau-RN uma ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), processo nº0100980-74.2015.8.20.0105, na qual figura como exequente Sr(a) ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL CPF: 08.286.940/0001-09 e como executado(a) o(a) Sr(a) DALL BRASIL S.A. - SOLUCOES EM ALIMENTACAO E SERVICOS DE SUPORTE e outros (4), é o presente para CITAR o(a) parte executada, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.422.254/0017-28, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o valor da dívida inscrita relativa a débito de natureza de contribuição social – Certidão da Dívida Ativa nº 03373/2015 - de R$ 467.056,49 (Quatrocentos e sessenta e sete mil e cinquenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescida de juros, multa de mora, encargos, custas e despesas processuais, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária ou indicação de bens à penhora. E, para que não se alegue ignorância mandou expedir este que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade. Dado e passado nesta cidade de Macau/RN, 29 de agosto de 2023. Eu, ANNY MARGARETH MEDEIROS, Chefe de Unidade, fiz digitar o presente edital que vai assinado pelo(a) MM Juiz(íza) de Direito. CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06)