Execução Fiscal 0508390-57.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2006

Valor da Causa

R$ 724,18

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

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MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

Wallace Cardoso de Oliveira

CPF

Reu

ENTERPRISE SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 08:46

Outras Decisões

18/03/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2024, 08:49

Juntada de termo

18/03/2024, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

21/09/2023, 22:53

Publicado Intimação em 11/09/2023.

21/09/2023, 22:53

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

01/09/2023, 07:12

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0508390-57.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: ENTERPRISE SERVICOS LTDA - ME, WALLACE CARDOSO DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo Art. 40 da LEF. Cumpra-se. Natal/RN, 29 de agosto de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

30/08/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 13:59

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:20

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 08:46

Outras Decisões

18/03/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Sentença

•17/09/2024, 14:09

Decisão

•08/07/2024, 09:55

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/03/2024, 08:49

Juntada de termo

18/03/2024, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

21/09/2023, 22:53

Publicado Intimação em 11/09/2023.

21/09/2023, 22:53

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

01/09/2023, 07:12

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0508390-57.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: ENTERPRISE SERVICOS LTDA - ME, WALLACE CARDOSO DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo Art. 40 da LEF. Cumpra-se. Natal/RN, 29 de agosto de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

30/08/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 13:59

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:20

Juntada de Petição de diligência

17/08/2023, 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2023, 11:36

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 06:53

Juntada de certidão

24/03/2023, 12:30

Outras Decisões

19/01/2023, 08:49

Conclusos para despacho

10/01/2023, 16:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

02/01/2023, 14:48

Juntada de certidão

22/09/2022, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/08/2022, 09:12

Conclusos para decisão

17/08/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

17/08/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 08:30

Conclusos para despacho

18/05/2021, 17:45

Digitalizado PJE

28/04/2021, 12:25

Recebidos os autos

28/04/2021, 12:25

Remessa para Setor de Digitalização PJE

04/08/2020, 01:13

Recebidos os Autos do Magistrado

10/03/2020, 02:53

Expedição de carta de citação

06/03/2020, 02:13

Outras Decisões

06/03/2020, 02:09

Concluso para despacho

01/10/2019, 03:50

Recebimento

27/09/2019, 11:25

Recebimento

27/09/2019, 11:25

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

10/09/2019, 05:01

Mero expediente

09/09/2019, 01:33

Recebimento

05/09/2019, 09:48

Recebimento

05/09/2019, 09:48

Redistribuição de Processo - Saida

02/09/2019, 09:24

Redistribuição por direcionamento

02/09/2019, 09:24

Remetidos os Autos à Distribuição

27/08/2019, 12:49

Outras Decisões

09/08/2019, 09:50

Concluso para decisão

08/08/2019, 01:48

Juntada de mandado

08/08/2019, 01:47

Certidão de Oficial Expedida

01/08/2019, 08:19

Juntada de mandado

22/07/2019, 10:10

Certidão de Oficial Expedida

16/07/2019, 08:40

Expedição de mandado

04/07/2019, 11:20

Concluso para decisão

27/02/2019, 12:38

Juntada de mandado

27/02/2019, 12:36

Certidão de Oficial Expedida

17/02/2019, 07:36

Expedição de mandado

14/11/2018, 09:22

Expedição de mandado

14/11/2018, 09:22

Mero expediente

13/11/2018, 12:29

Concluso para decisão

19/09/2018, 12:40

Recebimento

20/08/2018, 12:30

Redistribuição de Processo - Saida

15/08/2018, 07:52

Redistribuição por direcionamento

15/08/2018, 07:52

Remetidos os Autos à Distribuição

14/08/2018, 03:46

Recebidos os Autos do Magistrado

14/08/2018, 03:45

Recebidos os Autos do Magistrado

14/08/2018, 03:45

Certidão expedida/exarada

14/08/2018, 03:43

Mero expediente

10/08/2018, 12:40

Concluso para despacho

24/07/2018, 10:26

Recebimento

24/07/2018, 10:00

Recebimento

24/07/2018, 10:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

02/05/2018, 05:48

Mero expediente

08/03/2018, 03:37

Expedição de carta de citação

14/08/2017, 01:55

Recebimento

07/07/2017, 11:31

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

06/06/2017, 02:17

Mero expediente

26/05/2017, 02:54

Juntada de mandado

26/04/2016, 11:20

Expedição de mandado

14/01/2016, 04:51

Expedição de termo

14/01/2016, 04:47

Mero expediente

05/07/2013, 12:00

Recebimento

08/10/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

04/10/2012, 12:00

Concluso para despacho

24/04/2012, 12:00

Recebimento

13/04/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

27/02/2012, 12:00

Mero expediente

20/09/2011, 12:00

Recebimento

30/06/2011, 12:00

Decisão Proferida

27/06/2011, 12:00

Concluso para Despacho

09/02/2011, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

16/12/2010, 12:00

Recebimento

13/12/2010, 12:00

Carga à PGM

13/12/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

23/11/2010, 12:00

Expedição de termo

19/11/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

19/11/2010, 12:00

Publicar

19/07/2010, 12:00

Despacho Proferido

16/07/2010, 12:00

Concluso para Despacho

17/06/2010, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

10/05/2010, 12:00

Recebimento

27/04/2010, 12:00

Carga à PGM

27/04/2010, 12:00

Despacho Proferido

09/03/2010, 12:00

Juntada de Petição

18/01/2010, 12:00

Concluso para Despacho

18/01/2010, 12:00

Juntada de Mandado

11/03/2009, 12:00

Aguardando Outros

11/03/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

20/02/2009, 12:00

Mandado Expedido

11/11/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

20/08/2008, 12:00

Juntada de AR

15/08/2008, 12:00

Expedir Mandados

15/08/2008, 12:00

Juntada de AR

12/08/2008, 12:00

Carta de Citação Expedida

14/05/2008, 12:00

Aguardando Juntada de AR

13/05/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

27/11/2007, 12:00

Concluso para Despacho

28/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

28/09/2007, 12:00

Expedir Carta de Citação

28/09/2007, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

09/05/2007, 12:00

Carga à PGM

04/10/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

17/08/2006, 12:00

Recebimento

17/08/2006, 12:00

Decisão

•18/03/2024, 14:12

Decisão

•01/09/2023, 07:12

Despacho

•29/08/2023, 13:59

Decisão

•19/01/2023, 08:49

Decisão

•19/08/2022, 09:12

Despacho

•27/05/2021, 08:30