Execução Fiscal 0800241-27.2022.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.089,34

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

30/03/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:25

Juntada de ato ordinatório

26/03/2026, 13:23

Juntada de certidão

26/03/2026, 13:21

Juntada de certidão

26/03/2026, 13:16

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE TIBAU

06/02/2026, 13:53

Conclusos para decisão

29/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 12:02

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 16:54

Juntada de ato ordinatório

06/08/2025, 16:53

Juntada de certidão

06/08/2025, 16:52

Juntada de certidão

03/08/2025, 20:22

Todas as movimentações(98)

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

30/03/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:25

Juntada de ato ordinatório

26/03/2026, 13:23

Juntada de certidão

26/03/2026, 13:21

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 13:23

Decisão

•06/02/2026, 13:53

Juntada de certidão

26/03/2026, 13:16

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE TIBAU

06/02/2026, 13:53

Conclusos para decisão

29/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 12:02

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 16:54

Juntada de ato ordinatório

06/08/2025, 16:53

Juntada de certidão

06/08/2025, 16:52

Juntada de certidão

03/08/2025, 20:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2025, 15:22

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE TIBAU

11/06/2025, 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2025, 12:47

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE TIBAU

09/06/2025, 12:47

Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 13:54

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 05:38

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Após, remetam-se os autos à Fazenda Pública exequente para juntar ao feito planilha com o valor atualizado do débito e requerer o que entende de direito, em 30 (trinta) dias, com o intuito de dar prosseguimento à corrente execução.

10/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2025, 07:28

Juntada de certidão

08/03/2025, 07:27

Decorrido prazo de RJ PARTICIPACOES LTDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de RJ PARTICIPACOES LTDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:26

Publicado Citação em 21/01/2025.

22/01/2025, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

22/01/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE AREIA BRANCA Email: [email protected] - Tel: (84) 3673-9970 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Doutor(a) EMANUEL TELINO MONTEIRO, Juiz de direito da 2ª Vara da Comarca de Areia Branca, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processam perante este juízo e nesta Secretaria Judiciária os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo de nº 0800241-27.2022.8.20.5113, proposta por MUNICÍPIO DE TIBAU contra RJ PARTICIPAÇÕES LTDA, fica CITADA a empresa RJ PARTICIPAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 19.388.535/0001-00, com endereço situado na rua Duodécimo Rosado, 1251, Bairro Nova Betânia, Mossoró-RN, CEP.: 59.607-020, atualmente em lugar incerto e não sabido, a fim de que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a quantia exequenda que recai sobre um valor atualizado de R$ 10.089,34 (dez mil, oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos), acrescida de juros e multa de mora e encargos indicados nas Certidões de Dívida Ativa de n° 24/2022 e nº 25/2022, ou garantir a execução, nos termos do art. 8º da Lei 6.830/80. Atos dos quais fica INTIMADA, para no caso de garantia da divida ou oferecer bens à penhora, querendo possa ofertar embargos no prazo de 30 (Trinta) dias. Dado e passado nesta comarca e cidade de Areia Branca. Eu, Anne Cristianne Alves da Cunha Bezerra, Auxiliar de Secretaria, fiz digitar, conferi e subscrevo de Ordem do(a) MM. Juiz(a). Areia Branca/RN, 25 de setembro de 2024. EMANUEL TELINO MONTEIRO JUIZ DE DIREITO

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:53

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE TIBAU

11/09/2024, 17:24

Conclusos para decisão

03/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 05:40

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800241-27.2022.8.20.5113. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TIBAU EXECUTADO: RJ PARTICIPACOES LTDA DESPACHO Intime se o ente público exequente para que se manifeste nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da Certidão retro, e requeira o que entende de direito para o prosseguimento da execução. Transcorrido o prazo supra, com ou sem resposta, certifique-se. Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 13:46

Conclusos para despacho

25/06/2024, 11:08

Juntada de diligência

14/03/2024, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2024, 15:30

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 08:57

Juntada de certidão

04/03/2024, 21:10

Juntada de diligência

22/02/2024, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2024, 17:40

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 10:19

Conclusos para despacho

19/10/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

21/09/2023, 21:07

Publicado Intimação em 11/09/2023.

21/09/2023, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

21/09/2023, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), requerer o que entender conveniente ou informar o endereço correto e atualizado do executado.

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:23

Juntada de certidão

26/06/2023, 08:17

Juntada de Petição de diligência

14/03/2023, 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2023, 14:02

Outras Decisões

17/02/2023, 10:15

Conclusos para despacho

17/02/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2022, 11:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/10/2022, 11:11

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2022, 16:54

Juntada de Petição de diligência

01/09/2022, 16:53

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 12:17

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 12:12

Juntada de ato ordinatório

01/09/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIBAU em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 03:54

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 23:10

Juntada de ato ordinatório

07/07/2022, 23:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2022, 16:12

Juntada de Petição de outros documentos

03/05/2022, 16:12

Expedição de Mandado.

27/02/2022, 21:32

Expedição de Outros documentos.

27/02/2022, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/02/2022, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:05

Conclusos para despacho

08/02/2022, 17:41

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:53

Decisão

•09/06/2025, 12:47

Despacho

•20/05/2025, 13:54

Decisão

•11/09/2024, 17:24

Despacho

•10/07/2024, 13:46

Decisão

•19/12/2023, 10:19

Decisão

•17/02/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 23:08

Despacho

•09/02/2022, 15:05