Despejo 0800408-15.2020.8.20.5113 - TJRN

Despejo 0800408-15.2020.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 14:02

Determinado o arquivamento

14/06/2024, 13:41

Conclusos para julgamento

08/06/2024, 07:57

Decorrido prazo de REINALDO HOLANDA DE PAIVA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 02:12

Juntada de devolução de mandado

17/05/2024, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição de extinção

23/04/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

13/04/2024, 01:50

Publicado Intimação em 12/04/2024.

13/04/2024, 01:50

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800408-15.2020.8.20.5113. AUTOR: SINDICATO DOS TRAB NA IND DA EXT DO SAL DE AREIA BRANCA DO EST DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE/NOTICIANTE: FRANCISCO AUGUSTO CAMARA REU: REINALDO HOLANDA DE PAIVA DESPACHO Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: DESPEJO (92) Trata-se de cumprimento de sentença requerido por SINDICATO DOS TRAB NA IND DA EXT DO SAL DE AREIA BRANCA DO EST DO RIO GRANDE DO NORTE em desfavor de REINALDO HOLANDA DE PAIVA, com base na Sentença de ID 110550495, a qual julgou procedente o pleito autoral, cujo trânsito em julgado se deu em 02 de abril de 2024 (ID 118126889). Por intermédio da petição de ID 117961917, o exequente informou que o executado não cumpriu o dispositivo sentencial, visto que não desocupou espontaneamente o imóvel em querela. Desta feita, determino à Secretaria judiciária que proceda com as diligências necessárias ao cumprimento da Sentença prolatada nos autos de ID 110550495, expedindo-se o respectivo mandado de despejo, a ser cumprido em desfavor de Reinaldo Holanda de Paiva, que deverá desocupar a sala que ocupa no imóvel localizado à Rua Machado de Assis, nº 281 com Tv. Joaquim Nogueira, nº 539, Centro de Areia Branca/RN, na forma determinada pelo artigo 65 da Lei 8.245/1991. Cumprido ou não o mandado, certifique-se no feito. Após, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá requerer o que entende de direito. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

11/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:02

Conclusos para decisão

04/04/2024, 12:53

Documentos

Sentença

•14/06/2024, 13:41

Despacho

•09/04/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800408-15.2020.8.20.5113. AUTOR: SINDICATO DOS TRAB NA IND DA EXT DO SAL DE AREIA BRANCA DO EST DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE/NOTICIANTE: FRANCISCO AUGUSTO CAMARA REU: REINALDO HOLANDA DE PAIVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Trata-se de Ação de Despejo com Pedido Liminar de Antecipação dos Efeitos da Tutela proposta por SINDICATO DOS TRAB. NA IND. DA EXT. DO SAL DE AREIA BRANCA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em desfavor de REINALDO HOLANDA DE PAIVA, ambos qualificados e representados nos autos. Na peça vestibular (Id. 54183080), a parte autora aduz que, por compaixão e solidariedade, ofereceu uma sala nas dependências do sindicato, a fim de que o requerido a ocupasse por um tempo determinado e, com isso, pudesse desenvolver sua atividade econômica de protético, até que sua situação financeira melhorasse e conseguisse um espaço próprio destinado a este fim. Alega que, por comodismo, o requerido não se planejou para sair do imóvel. Informou, ainda, não existir contrato de locação, dado que realizou a locação solidária e de forma verbal. Assevera que, com a necessidade de utilizar a sala, solicitou ao requerido a desocupação, sem lograr êxito, motivo pelo qual notificou o requerido extrajudicialmente para fins de desocupação, no prazo de 30 dias (Id. 54183086, pág. 1), que recebeu tal notificação em 25/01/2020 (Certidão de Id. 54183087). Juntou aos autos Ata de posse da diretoria (Id. 54183083) e CNPJ (Id. 54183082) do sindicato, bem como documentos pessoais do atual presidente da instituição (Id. 54183084) Requereu a concessão da medida liminar almejada, para que o imóvel seja desocupado no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Em Id. 56398642, foi proferida decisão interlocutória indeferindo o pedido de liminar. O requerido apresentou Contestação em ID 61042655, suscitando as preliminares de impugnação ao valor da causa, da inépcia da petição inicial, da ausência de pressupostos processuais e do pedido genérico. No mérito, requereu a improcedência da ação e a condenação do requerente ao pagamento de honorários advocatícios. O requerente apresentou Impugnação à Contestação, rebatendo as preliminares arguidas na peça contestatória, bem como requereu a designação de audiência de instrução e julgamento, indicando duas testemunhas na ocasião, conforme Id. 62245775. Em ID 71549075, foi proferida decisão, em que se rejeitou todas as preliminares arguidas pelo requerido, bem como designou-se audiência de instrução. Audiência de instrução configurada em 09/09/2021 (ID 73076158), ocasião na qual foi realizada oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora (Antônio Felipe de Souza e Luiz Lopes da Silva), assim como os depoimentos pessoais de ambas as partes. O Sindicato promovente apresentou razões finais em ID 73504036 e juntou, logo em sequência, conta de água expedida pela CAERN (Id. 73504039), indicando o endereço do imóvel objeto de análise no presente feito na Rua Joaquim Nogueira, n° 283, Centro, Areia Branca/RN, CEP 59655-000. Ademais, colacionou ao feito certidão de registro de imóveis (Id. 73504042), a qual aponta que o imóvel de propriedade do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Sal fica situado à Rua Machado de Assis, n° 539, Centro, Areia Branca/RN, CEP 59655-000, esquina com a Travessa Joaquim Nogueira. O demandado apresentou razões finais em ID 78282747, alegando, em síntese, que a certidão de registro de imóvel não se refere ao imóvel, na medida em que apresenta localidade diversa do imóvel da inicial, o que supostamente evidencia a falta de prova da propriedade pela parte requerente. É o relatório. Decido. Ao compulsar os autos, observa-se que a petição inicial aponta que a unidade imobiliária (sala do sindicato) objeto de controvérsia entre as partes fica localizada na Rua Joaquim Nogueira, n° 283, Centro, Areia Branca/RN, enquanto a Certidão de Registro de Imóveis colacionada ao feito pela mesma parte requerente (ID 73504042) indica a propriedade do requerente quanto ao imóvel situado na Rua Machado de Assis, n° 539, Centro, Areia Branca/RN, CEP 59655-000, esquina com a Travessa Joaquim Nogueira. À vista disso, entende-se primordial, antes de se proceder ao julgamento da demanda, que a parte autora seja intimada para esclarecer a prova por ela apresentada, a fim de corroborar ou não a tese principal que apresentou, para uma melhor resolução da matéria em apreço. Pelas razões acima expostas, converto o julgamento em diligência, pelo que determino a intimação da parte autora, por intermédio de seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se houve erro material na petição inicial ao indicar endereço diverso daquele que se encontra na certidão de registro de imóveis juntada em ID 73504042. Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, certifique-se nos autos. Após, voltem-me os autos conclusos para Sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, com as cautelas legais de praxe. AREIA BRANCA/RN, data de validação do sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

31/08/2023, 00:00

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