Interdição/Curatela 0801940-91.2019.8.20.5102 - TJRN

Interdição/Curatela 0801940-91.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 11/09/2023.

06/12/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

06/12/2024, 05:48

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 09:46

Transitado em Julgado em 25/10/2023

08/11/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ELIZABETE RODRIGUES DE LIMA Requerido(a): MARLUCE RODRIGUES DE LIMA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801940-91.2019.8.20.5102 - INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Trata-se de Ação de Interdição movida por ELIZABETE RODRIGUES DE LIMA em face do MARLUCE RODRIGUES DE LIMA, em que a parte autora requereu a desistência da ação, demonstrando inexistência de interesse no prosseguimento do feito (ID 103600724). A Defensoria Pública, atuando na condição de curadora especial da interditanda e, o Ministério Público, não se opuseram ao pleito de desistência (ID 104522537 e 104701626). É o breve relatório. Decido. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir. Na hipótese dos autos, houve a intimação do interditando, por meio da Defensoria Pública, bem como, do Ministério Público, os quais consentiram com a homologação do pedido autoral (artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil). Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida, e, em consequência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Concedo a autora o benefício da justiça gratuita, isentando-a do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:49

Extinto o processo por desistência

22/08/2023, 08:45

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 21:26

Juntada de Petição de parecer

07/08/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 12:38

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 08:45

Despacho

•07/08/2023, 21:26

—

Publicado Intimação em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/10/2023

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de parecer

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(58)