Execução Fiscal 0803122-79.2023.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 720,41

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Assu

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:04

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:29

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 13:02

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

08/04/2026, 11:18

Conclusos para decisão

08/04/2026, 06:51

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 21:53

Juntada de Petição de outros documentos

20/02/2026, 12:30

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 07:36

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 16:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/02/2026, 17:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLEODON SEMIAO BEZERRA.

02/02/2026, 17:20

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:04

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:29

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 13:26

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:26

Petição

•09/04/2026, 13:02

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Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 13:02

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

08/04/2026, 11:18

Conclusos para decisão

08/04/2026, 06:51

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 21:53

Juntada de Petição de outros documentos

20/02/2026, 12:30

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 07:36

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 16:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/02/2026, 17:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLEODON SEMIAO BEZERRA.

02/02/2026, 17:20

Conclusos para decisão

14/10/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:40

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:44

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 11:04

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:11

Juntada de certidão

21/08/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 12:24

Juntada de documento de comprovação

23/07/2025, 11:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2025, 14:09

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 17:46

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:49

Juntada de ato ordinatório

20/05/2025, 13:48

Juntada de diligência

15/03/2025, 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2025, 08:41

Expedição de Mandado.

22/02/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 12:40

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Município de Assu/RN Réu: CLEODON SEMIAO BEZERRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 10 dias, se manifeste acerca da certidão negativa do oficial de justiça. AÇU/RN, data do sistema. PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803122-79.2023.8.20.5100 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:03

Publicado Intimação em 02/07/2024.

22/11/2024, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

22/11/2024, 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2024, 22:18

Juntada de diligência

31/10/2024, 22:18

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 08:53

Decorrido prazo de CLEODON SEMIAO BEZERRA em 08/10/2024.

14/10/2024, 13:11

Decorrido prazo de CLEODON SEMIAO BEZERRA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:36

Juntada de certidão

16/09/2024, 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 18:53

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 21:56

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Município de Assu/RN Réu: CLEODON SEMIAO BEZERRA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 10 dias, se manifeste acerca da certidão negativa do oficial de justiça. AÇU/RN, data do sistema. PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803122-79.2023.8.20.5100 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:28

Juntada de certidão

06/08/2024, 06:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2024, 06:45

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 09:37

Conclusos para despacho

24/07/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Município de Assu/RN Réu: CLEODON SEMIAO BEZERRA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 10 dias, se manifeste acerca da certidão negativa do oficial de justiça de id 116781723. AÇU/RN, data do sistema. DALIANY MERELLY MELO DO NASCIMENTO Auxiliar de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803122-79.2023.8.20.5100 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:28

Decorrido prazo de Coordenador da CCM Assu em 03/06/2024 23:59.

05/06/2024, 10:55

Decorrido prazo de Coordenador da CCM Assu em 03/06/2024 23:59.

05/06/2024, 10:50

Juntada de diligência

16/05/2024, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2024, 15:03

Juntada de certidão

11/03/2024, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2024, 11:18

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 10:36

Juntada de certidão

05/03/2024, 15:26

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 12:19

Juntada de certidão

01/12/2023, 13:46

Juntada de documento de comprovação

10/10/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 11:05

Conclusos para despacho

06/10/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

02/10/2023, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

21/09/2023, 22:00

Publicado Intimação em 11/09/2023.

21/09/2023, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

21/09/2023, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803122-79.2023.8.20.5100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte exequente para, no prazo de quinze dias, apresentar manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça no ID 106014518 ou requerer o que entender de direito. AÇU, 30 de agosto de 2023 DANIELLE VIEIRA DE SOUZA BEZERRA PESSOA Chefe de Secretaria

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:32

Juntada de diligência

28/08/2023, 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2023, 21:54

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 13:28

Conclusos para despacho

23/08/2023, 12:27

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 12:27

Decisão

•08/04/2026, 11:18

Outros documentos

•20/02/2026, 12:30

Decisão

•02/02/2026, 17:20

Despacho

•02/09/2025, 11:04

Decisão

•22/07/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 13:48

Despacho

•26/07/2024, 09:37

Despacho

•06/10/2023, 11:05

Despacho

•23/08/2023, 13:28