Execução de Título Extrajudicial 0861637-50.2022.8.20.5001 - TJRN

Publicado Intimação em 03/04/2024.

25/11/2024, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

25/11/2024, 10:29

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 09/09/2024

10/09/2024, 16:23

Decorrido prazo de C5 MONITORAMENTO EIRELI em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 04:22

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 16:51

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 04:54

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0861637-50.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: C5 MONITORAMENTO EIRELI EXECUTADO: CONSTRUTORA CAGEO LTDA. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por C5 MONITORAMENTO EIRELI em desfavor de CONSTRUTORA CAGEO LTDA., todos qualificados nos autos. Por meio da petição ID. 126274155, a parte executada apresenta o comprovante do pagamento do saldo remanescente da execução, por consequência, asserindo a quitação do débito exequendo, nos termos do art. 924, II do CPC. É o que importa relatar. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do NCPC, vejamos: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. O rito processual deve resultar, sempre que possível, em julgamento definitivo de mérito, prestigiando, dessa forma, o princípio da Primazia do Mérito, encartado no art. 6º do CPC, já que é por força dele que o Judiciário realiza a garantia constitucional do acesso à justiça, garantia que só se cumpre quando o provimento jurisdicional deságua em “decisão de mérito justa e efetiva”. No caso dos autos, foi realizado o pagamento do débito, quitando a dívida objeto desta demanda, sendo a extinção do feito medida que se impõe. Diante do exposto, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinto o processo de execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, II, c/c 925, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. I. Cumpra-se. NATAL /RN, data de assinatura do registro. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0861637-50.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: C5 MONITORAMENTO EIRELI EXECUTADO: CONSTRUTORA CAGEO LTDA. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por C5 MONITORAMENTO EIRELI em desfavor de CONSTRUTORA CAGEO LTDA., todos qualificados nos autos. Por meio da petição ID. 126274155, a parte executada apresenta o comprovante do pagamento do saldo remanescente da execução, por consequência, asserindo a quitação do débito exequendo, nos termos do art. 924, II do CPC. É o que importa relatar. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do NCPC, vejamos: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. O rito processual deve resultar, sempre que possível, em julgamento definitivo de mérito, prestigiando, dessa forma, o princípio da Primazia do Mérito, encartado no art. 6º do CPC, já que é por força dele que o Judiciário realiza a garantia constitucional do acesso à justiça, garantia que só se cumpre quando o provimento jurisdicional deságua em “decisão de mérito justa e efetiva”. No caso dos autos, foi realizado o pagamento do débito, quitando a dívida objeto desta demanda, sendo a extinção do feito medida que se impõe. Diante do exposto, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinto o processo de execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, II, c/c 925, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. I. Cumpra-se. NATAL /RN, data de assinatura do registro. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2024, 08:23

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

28/06/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

28/06/2024, 04:37

Publicado Intimação em 26/06/2024.

28/06/2024, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: C5 MONITORAMENTO EIRELI EXECUTADO: CONSTRUTORA CAGEO LTDA. ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 152, § II, do CPC, c/c o inciso VI, e das disposições do art. 78, inciso VI, do Provimento nº 154, de 09/09/2016, da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em cumprimento ao comando judicial de ID nº 122052689, intimo a parte executada, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição acostada de ID nº 124162326, requerendo o que entender de direito. Natal, 24 de junho de 2024. GEOVANI ALVES DE OLIVEIRA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 21ª Vara cível da comarca de natal Processo nº 0861637-50.2022.8.20.5001 Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 13:29

Juntada de certidão

24/06/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 10:20

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0861637-50.2022.8.20.5001. Exequente: C5 MONITORAMENTO EIRELI Executado: Construtora Cageo Ltda. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Proceda-se com o levantamento dos valores depositados em conta judicial(ID 114474670) em favor da parte exequente, conforme pleiteado (ID 118241059). Momento posterior, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, coligir aos autos planilha atualizada do débito exequendo, expurgando os valores acima liberados, devendo, na oportunidade, requerer o o que for de seu interesse. Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se. P. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data de assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

19/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:24

Outras Decisões

27/05/2024, 09:55

Conclusos para decisão

10/05/2024, 14:39

Decorrido prazo de MONALISA REGINA DE QUEIROZ MAIA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 05:19

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 05:18

Decorrido prazo de MONALISA REGINA DE QUEIROZ MAIA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:12

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:10

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0861637-50.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: C5 MONITORAMENTO EIRELI EXECUTADO: CONSTRUTORA CAGEO LTDA. DESPACHO Atenta aos termos da peça processual ID. 114474665 e dos documentos que a acompanham, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, informar os dados bancários para liberação do valor pago, bem ainda para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação, ficando desde já alertada a parte exequente que a falta de manifestação será interpretada como aquiescência. P.I.C. NATAL/RN, data de registro da assinatura. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/03/2024, 08:12

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 17:21

Juntada de diligência

07/12/2023, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2023, 15:39

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 19:28

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:54

Decorrido prazo de MONALISA REGINA DE QUEIROZ MAIA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 04:08

Publicado Intimação em 11/09/2023.

29/09/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

29/09/2023, 05:36

Juntada de Petição de petição incidental

22/09/2023, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: C5 MONITORAMENTO EIRELI EXECUTADO: CONSTRUTORA CAGEO LTDA. ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 152, § II, do CPC, c/c o inciso VI, e das disposições do art. 78, inciso VI, do Provimento nº 154, de 09/09/2016, da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, INTIMO a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a diligência negativa de ID Num.101581126, requerendo o que entender de direito. Natal, 30 de agosto de 2023. TAISE TEIXEIRA TAVARES Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 21ª Vara cível da comarca de natal Processo nº 0861637-50.2022.8.20.5001 Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de diligência

11/06/2023, 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2023, 17:23

Juntada de Petição de diligência

23/03/2023, 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2023, 18:03

Decorrido prazo de MONALISA REGINA DE QUEIROZ MAIA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:58

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2022, 23:15

Juntada de Petição de diligência

04/10/2022, 23:15

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 14:05

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 10:34

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 03:48

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 20:26

Outras Decisões

22/08/2022, 15:22

Conclusos para despacho

22/08/2022, 12:08

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

22/08/2022, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/08/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2022, 20:05

Declarada incompetência

21/08/2022, 10:39

Juntada de custas

19/08/2022, 12:42

Conclusos para despacho

19/08/2022, 12:37

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 12:37

—

Publicado Intimação em 03/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/09/2024

Decorrido prazo de C5 MONITORAMENTO EIRELI em 09/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

Publicado Intimação em 09/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(85)