Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0000421-06.2011.8.20.0120.
Autor: AUTOR: CLESO EPIFANIO
Réu: REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ OFÍCIO REQUISITÓRIO Nº LG-VJP01-134/2023 PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR Processo nº:0000421-06.2011.8.20.0120 Ação:Procedimento Ordinário
Exequente: JOAO AFONSO BARBOSA ROMÃO Advogados: Não Informados
Executado: PARANÁ Ao(À) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Josiene Gomes da Silva Andrade RUA NOVA, Nº 41, CENTRO - 59.950-000, PARANÁ Senhor(a) Prefeito(a), Nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, intimo Vossa Excelência para que proceda o pagamento do presente requisitório de pequeno valor, conforme dados abaixo e documentos anexos, no prazo máximo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC (Processos da Justiça Comum), sob pena de sequestro (via BACEN-JUD) do numerário suficiente à quitação da dívida. Ressalto que devem ser realizados depósitos judiciais individuais, vinculados a cada um dos beneficiários e ao presente processo. BENEFICIÁRIO:JOAO AFONSO BARBOSA ROMAO CPF/CNPJ DO BENEFICIÁRIO:094.672.924-75 VALOR LÍQUIDO TOTAL:R$ 1.574,21 IMPOSTO DE RENDA:0,00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA:0,00 DATA BASE DO CÁLCULO:07/10/2020 TOTAL: R$ 1.574,21 TOTAL A PAGAR: R$ 1.574,21 ITALO LOPES GONDIM JUIZ DE DIREITO LUIS GOMES/RN, 29 de Agosto de 2023 *DOCUMENTOS ANEXOS (ART. 4º, DA PORTARIA Nº 638/2017, DE 04 DE ABRIL DE 2017) I - sentença da ação originária; II - acórdão da setença originária (se houver); III - certidão de trânsito em julgado da ação originária; IV - certidão de citação da Fazenda Pública para opor embargos, ou certidão de intimação da Fazenda Pública para apresentação de impugnação a execução; V - sentença de embargos (se houver) ou decisão sobre a impugnação (se houver); VI - acórdão dos embargos/impugnação (se houver); VII - certidão de trânsito em julgado dos embargos/impugnação ou decurso do prazo para sua oposição (se houver); VIII - demonstrativo do cálculo homologado. EM CASO DE PROCESSO ELETRÔNICO ACRESCENTAR NO OFÍCIO O SEGUINTE TEXTO: Nos termos da Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, informo que a íntegra dos autos deste processo, encontra-se disponível no portal do TJRN, na internet, cumprindo os requisitos dos artigos 6º e 7º da referida Lei. Para ter acesso ao processo, siga os passos abaixo: 1. Acesse a página do TJRN (www.tjrn.jus.br) e, na seção 'Acesso Rápido', clique na opção SAJ Serviços; 2. Selecione a opção 'Consultas Processuais;' 3. Selecione a opção 'Consulta de Processos do 1º Grau'; 4. Digite os dados para pesquisa, selecionando o filtro desejado (Nome da parte, Nº do processo, Nome do advogado, etc); 5. Para visualizar os autos digitais, clique no link 'Este processo é digital. Clique aqui para visualizar os autos.'; Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 Processo: 0000421-06.2011.8.20.0120 Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 Processo: 0000421-06.2011.8.20.0120 Destinatário: A SENHORA JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE - PREFEITA DO MUNICIPIO DE PARANÁ RN Destinatário: A SENHORA JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE - PREFEITA DO MUNICIPIO DE PARANÁ RN
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 LUÍS GOMES/RN, 29 de agosto de 2023. Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)