Embargos à Execução 0102607-20.2018.8.20.0102 - TJRN

Embargos à Execução 0102607-20.2018.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 16:41

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 10:19

Transitado em Julgado em 04/10/2023

09/10/2023, 10:18

Decorrido prazo de EDMILSON FERNANDES DE HOLANDA NETO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 04:02

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

02/10/2023, 05:23

Publicado Intimação em 11/09/2023.

02/10/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

21/09/2023, 21:53

Publicado Intimação em 11/09/2023.

21/09/2023, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

21/09/2023, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: SEVERINO RODRIGUES DE SOUZA Requerido(a): BANCO ITAUCARD S.A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0102607-20.2018.8.20.0102 - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO proposto por SERVERINO RODRIGUES DE SOUZA em face de BANCO ITAUCARD S/A. Foram acostados aos presentes autos sentença de embargos de declaração interpostos nos autos da execução nº 0100526-69.2016.8.20.0102 (ID 100002980). É o breve relatório. Decido. No presente caso, os presentes embargos à execução foram interpostos face a citação do executado para pagamento da dívida, sendo uma faculdade legal de resposta à execução (art. 914, do CPC). Ocorre que, além dos embargos à execução, o ora executado também interpôs Embargos de Declaração, os quais restaram acolhidos para decretar a nulidade de todos os atos processuais após sentença prolatada nos autos nº 0100526-69.2016.8.20.0102. Nesse sentido, dispõe o art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI – verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual”. Interesse processual, por sua vez, corresponde à necessidade de ir a juízo ou nele permanecer para alcançar a tutela pretendida. Sendo que, uma vez verificado o interesse processual quando do ajuizamento da demanda, este poderá desaparecer durante o procedimento. É o que ocorre no presente caso em que, a partir do teor da sentença que acolheu os embargos de declaração, anulando todos os atos processuais após prolação da sentença e, por conseguinte, a citação do executado para pagamento do débito, houve o esvaziamento do objeto dos embargos à execução, não havendo mais interesse em seu prosseguimento, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Diante do Exposto, com base no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: SEVERINO RODRIGUES DE SOUZA Requerido(a): BANCO ITAUCARD S.A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0102607-20.2018.8.20.0102 - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO proposto por SERVERINO RODRIGUES DE SOUZA em face de BANCO ITAUCARD S/A. Foram acostados aos presentes autos sentença de embargos de declaração interpostos nos autos da execução nº 0100526-69.2016.8.20.0102 (ID 100002980). É o breve relatório. Decido. No presente caso, os presentes embargos à execução foram interpostos face a citação do executado para pagamento da dívida, sendo uma faculdade legal de resposta à execução (art. 914, do CPC). Ocorre que, além dos embargos à execução, o ora executado também interpôs Embargos de Declaração, os quais restaram acolhidos para decretar a nulidade de todos os atos processuais após sentença prolatada nos autos nº 0100526-69.2016.8.20.0102. Nesse sentido, dispõe o art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI – verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual”. Interesse processual, por sua vez, corresponde à necessidade de ir a juízo ou nele permanecer para alcançar a tutela pretendida. Sendo que, uma vez verificado o interesse processual quando do ajuizamento da demanda, este poderá desaparecer durante o procedimento. É o que ocorre no presente caso em que, a partir do teor da sentença que acolheu os embargos de declaração, anulando todos os atos processuais após prolação da sentença e, por conseguinte, a citação do executado para pagamento do débito, houve o esvaziamento do objeto dos embargos à execução, não havendo mais interesse em seu prosseguimento, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Diante do Exposto, com base no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 21:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 21:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/08/2023, 16:32

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 16:32

Sentença

•11/05/2023, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: SEVERINO RODRIGUES DE SOUZA Requerido(a): BANCO ITAUCARD S.A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0102607-20.2018.8.20.0102 - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO proposto por SERVERINO RODRIGUES DE SOUZA em face de BANCO ITAUCARD S/A. Foram acostados aos presentes autos sentença de embargos de declaração interpostos nos autos da execução nº 0100526-69.2016.8.20.0102 (ID 100002980). É o breve relatório. Decido. No presente caso, os presentes embargos à execução foram interpostos face a citação do executado para pagamento da dívida, sendo uma faculdade legal de resposta à execução (art. 914, do CPC). Ocorre que, além dos embargos à execução, o ora executado também interpôs Embargos de Declaração, os quais restaram acolhidos para decretar a nulidade de todos os atos processuais após sentença prolatada nos autos nº 0100526-69.2016.8.20.0102. Nesse sentido, dispõe o art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI – verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual”. Interesse processual, por sua vez, corresponde à necessidade de ir a juízo ou nele permanecer para alcançar a tutela pretendida. Sendo que, uma vez verificado o interesse processual quando do ajuizamento da demanda, este poderá desaparecer durante o procedimento. É o que ocorre no presente caso em que, a partir do teor da sentença que acolheu os embargos de declaração, anulando todos os atos processuais após prolação da sentença e, por conseguinte, a citação do executado para pagamento do débito, houve o esvaziamento do objeto dos embargos à execução, não havendo mais interesse em seu prosseguimento, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Diante do Exposto, com base no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

31/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/10/2023

Decorrido prazo de EDMILSON FERNANDES DE HOLANDA NETO em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A em 04/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

Publicado Intimação em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

Publicado Intimação em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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