Execução de Título Extrajudicial 0801637-05.2023.8.20.5113 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801637-05.2023.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801637-05.2023.8.20.5113. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA EXECUTADOS: JHONATAS DE SOUZA MAGALHAES LTDA, JHONATAS DE SOUZA MAGALHAES, MIRIÃ MARISA RODRIGUES DE SOUZA MAGALHAES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA em desfavor de JHONATAS DE SOUZA MAGALHAES LTDA, JHONATAS DE SOUZA MAGALHAES e MIRIÃ MARISA RODRIGUES DE SOUZA MAGALHAES. DETERMINO que os executados sejam citados para, no prazo de 03 (três) dias contados da citação (Art. 231, CPC), pagarem a dívida (CPC, art. 829, caput), conforme valor apontado em planilha de cálculos juntada à inicial. Fixo, de plano, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), a serem pagos pelos executados (CPC, art. 827, caput), ficando, contudo, reduzidos pela metade, caso, no prazo de 03 (três) dias, o devedor efetue o pagamento integral da dívida (§1.º). Não efetuado o pagamento no prazo legal, intime-se o exequente para no prazo de 10 (dez) dias indicar bens à penhora, certifique-se nos autos e, após, deverá o oficial proceder à penhora e avaliação de bens indicados pelo credor, lavrando-se auto, com a intimação do executado (CPC, art. 829, §1.º). Caso sejam indicados bens à penhora pelo executado, antes da lavratura do auto, deverá o credor se manifestar se concorda, lavrando-se a seguir o auto se houver manifestação positiva, senão conclusos para determinar o que for de direito (CPC, art. 829, §2.º); do contrário, não havendo indicação do credor e/ou ofertado pelo executado, a penhora e avaliação deverá ser formalizada por Oficial de Justiça. Não encontrando o executado, o Oficial de Justiça deverá cumprir o art. 830 do CPC, devendo arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. AUTORIZO, desde já, caso haja requerimento do credor, a EXPEDIÇÃO de certidão de que a execução foi admitida para fins de averbação e anotações (CPC, arts. 828, c/c 844), devendo o exequente cumprir a obrigação legal do § 1.º do art. 828. No mandado deverá, ainda, constar a faculdade de, querendo, o executado embargar a execução, nos termos do arts. 914 e seguintes do CPC. Intime-se. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

01/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/11/2023

Decorrido prazo de JHONATAS DE SOUZA MAGALHAES em 29/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JHONATAS DE SOUZA MAGALHAES LTDA em 29/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA RIBEIRO DE BARROS em 24/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MIRIA MARISA RODRIGUES DE SOUZA MAGALHAES em 23/11/2023 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Decorrido prazo de JHONATAS DE SOUZA MAGALHAES LTDA em 31/10/2023 23:59.

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(44)

legal