Agravo em Recurso Especial 0810414-89.2023.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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Repasse de verbas do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

G.F. DE MOURA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUES

OAB/RN 16350·CPF·Representa: Autor

GABRIEL KUBRUSLY GONCALVES

Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

05/05/2026, 18:00

Não conhecido o recurso de G.F. DE MOURA LTDA

05/05/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

21/10/2025, 14:10

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

21/10/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2025, 12:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 02:02

Determinada a distribuição do feito

17/10/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/08/2025, 12:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/08/2025, 12:00

Todas as movimentações(16)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

05/05/2026, 18:00

Não conhecido o recurso de G.F. DE MOURA LTDA

05/05/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2026, 18:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/10/2025, 18:20

21/10/2025, 14:10

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

21/10/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2025, 12:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 02:02

Determinada a distribuição do feito

17/10/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/08/2025, 12:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/08/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

06/08/2025, 12:52