Execução Fiscal 0824972-79.2015.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0824972-79.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0824972-79.2015.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): LUIZ CARLOS SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 9.691,38 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 31 de agosto de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 15061715433630700000002511490 Peticao CDAs Contribuinte 20 Certidão de Dívida Ativa 15061715392808200000002511504 Despacho Despacho 15081217524784800000003016413 Citação Citação 15091615014688600000003375194 Citação Citação 15091615014733000000003375195 Citação Citação 15091615014774800000003375196 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 18050317401780300000024681693 AR POTIGUAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME Aviso de recebimento 18050317401824200000024681694 AR FABIANO SOARES DOS SANTOS Certidão 18051715273656700000025562321 AR FABIANO SOARES DOS SANTOS - 0824972-79.2015 Aviso de recebimento 18051715272063500000025562339 AR LUIZ CARLOS SILVA Certidão 18052112532745100000025606991 AR LUIZ CARLOS SILVA - 0824972-79.2015 Aviso de recebimento 18052112514368800000025607000 Citação Citação 18110509422508900000033318558 Citação Citação 18110509422636400000033318560 Citação Citação 18110509422689900000033318561 CITAÇÃO NEGATIVA Diligência 19040815203664600000040294930 Diligência Diligência 19042322110606300000040799354 Diligência Diligência 19042322131292400000040799363 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19092314471085200000047483399 Intimação Intimação 19092314471085200000047483399 Petição Petição 19100109354192300000047728116 INFOSEG - POTIGUAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Documento de Comprovação 19100109354237300000047728117 Despacho Despacho 20050710533772700000053491480 Citação Citação 20090307552694500000057049656 Petição Petição 20110516253000000000059897345 Petição Petição 20110516253000000000059897346 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 22011912461024600000073893277 0824972-79.2015 - Potiguar Comercial de Alimentos Ltda - ME Aviso de recebimento 22011912461039800000073893278 Despacho Despacho 22031616204342900000075859049 Citação Citação 22062819000435500000080312670 Diligência Diligência 22071511241377400000081070785 Despacho Despacho 23021013035490300000089673037 Intimação Intimação 23021512485833900000090111699 Intimação Intimação 23021512485833900000090111699 Intimação Intimação 23021512485833900000090111699 Petição Petição 23031518171015100000091455174 Despacho Despacho 23052509355423600000095005430 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) LUIZ CARLOS SILVA, CPF: 059.972.544-37, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

01/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVA em 09/11/2023 23:59.

Publicado Citação em 11/09/2023.

Todas as movimentações(59)