Execução de Título Extrajudicial 0854736-42.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0854736-42.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0854736-42.2017.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): ANTONIO MP DA COSTA INFORMATICA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 43.043,98 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 31 de agosto de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, ESTAGIÁRIO, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17112415105400000000012576999 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17112415105400000000012577000 Despacho Despacho 18020110343126100000018473399 Citação Citação 18081608455662600000029420084 Despacho Despacho 19040906021184100000039720395 Penhora Penhora 19121017160897800000049899824 Diligência Diligência 20011417491798600000050512764 Penhora Penhora 20090115471172700000056979800 Diligência Diligência 20113017330965600000060699253 Despacho Despacho 21112113510687000000072019759 Citação Citação 22021712103173600000074968974 Decisão Decisão 23012121211186500000088846877 Certidão Certidão 23032810215809100000092212284 ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA Certidão 23041815121667700000093328051 SISBAJUD NEGATIVO Certidão 23042514320030500000093609147 Directa Termo 23053115282780800000095369944 Certidão Certidão 23053115314674100000095371001 0854736-42.2017.8.20.5001 Outros documentos 23053115314688000000095371003 Despacho Despacho 23060112314144400000095412669 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ANTONIO MP DA COSTA INFORMATICA - ME CNPJ: 08.839.010/0001-27, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

01/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 12/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Intimação em 12/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Todas as movimentações(63)